Governo garante recuperação do "atraso brutal" no ensino profissional

Governo garante recuperação do "atraso brutal" no ensino profissional

 

Lusa/AO online   Nacional   24 de Jan de 2018, 14:48

O ministro do Planeamento garantiu hoje que está a ser “recuperado o atraso brutal” no ensino profissional, resultante da “falta de jeito de gestão do Fundo Social Europeu (FSE) à entrada para o quadro comunitário” do anterior Governo.

Na comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, Pedro Marques afirmou que, em resultado da “falta de jeito”, o Governo teve de pagar 290 milhões de euros às escolas privadas, num valor que engloba os anos letivos 2014/2015 e 2015/2016.
Por pagar estavam ainda 400 milhões de euros a escolas profissionais públicas, que foram já saldados, segundo o ministro, que informou que serão pagos, até fevereiro, outros 19 milhões de euros de valores referentes aos “dois subsistemas”, no âmbito do ano letivo 2016/2017.
“O PSD tem que explicar muito nestas matérias", afirmou o ministro, referindo que o anterior Governo não deixou funcionar um sistema de informação para a gestão do Fundo Social Europeu, acrescentando que garantiu terem sido já publicados os avisos relativos às escolas profissionais do triénio iniciado este ano.
Assim como foram publicados os “avisos do financiamento nas regiões de coesão, sobre ação social escolar e despesas complementares de materiais pedagógicos”, referiu aos deputados o governante, sublinhando que os problemas não estão resolvidos, sobretudo quando há um “problema estrutural, ao haver a mesma dotação e a despesa de mais 40% de custos”.
Pedro Marques negou ainda que haja desequilíbrio entre as escolas de Lisboa e Vale do Tejo, com cabimento no Orçamento de Estado, e as restantes que têm financiamento comunitário.
No requerimento para esta audição, datado de final de novembro do ano passado, o PSD citou contactos de escolas profissionais que afirmaram estar em “risco de continuidade” devido a “atrasos reiterados nos pagamentos”.
Com a assinatura de 12 deputados social-democratas, o texto refere que apenas as escolas profissionais de Lisboa e Vale do Tejo financiadas pelo Orçamento de Estado não têm problemas, ao “passo que as demais, designadamente as localizadas do interior, porquanto dependentes de fundos europeus, estão a sofrer” constrangimentos.
A 20 de dezembro, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou terem sido pagas 99,93% de verbas às escolas profissionais dos ciclos de formação dos anos letivos de 2014/2015 e 2015/2016, num valor total de 290 milhões de euros.
Em comissão parlamentar de educação, o governante anunciou ainda o pagamento, no início de 2018, de mais 50 milhões relativos a reembolsos e adiantamentos.
Em janeiro, o Ministério da Educação tem previsto o pagamento de 25,5 milhões: dez milhões relativos a pedidos de reembolso dos cursos em funcionamento em 2017 e 15,5 milhões de adiantamento dos cursos em funcionamento em 2017 e referente ao ano letivo de 2018.
Em fevereiro, o Ministério prevê pagar 26,4 milhões de adiantamentos referentes aos anos de 2017 e 2018.


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