FUNDOPESCAS

"Governo dos Açores dá com uma mão e tira com a outra"

"Governo dos Açores dá com uma mão e tira com a outra"

 

Lusa / AO online   Regional   19 de Out de 2009, 15:09

O Sindicato Livre dos Pescadores dos Açores contestou esta segunda-feira as novas regras de atribuição das ajudas do FUNDOPESCAS, alegando que levam à exclusão automática dos apoios previstos a 10 por cento dos activos no sector.
O FUNDOPESCAS, que é atribuído para compensar os pescadores pelos dias em que o mau tempo os impede de exercer a sua actividade, é pago anualmente, tendo o valor sido aumentado de 270 para 472,5 euros.

Apesar de se congratular com o aumento desta ajuda, o sindicato contestou a consideração dos proveitos obtidos pelos pescadores através do Rendimento Social de Inserção (RSI) para efeitos do cálculo de atribuição do apoio.

O recurso a este mecanismo faz com que o governo "dê com uma mão e tire com a outra", denunciou Luís Carlos Brum.

Segundo o dirigente sindical, o RSI e FUNDOPESCAS são mecanismos de intervenção diferentes, não fazendo sentido o seu cruzamento, porque "um visa assegurar os rendimentos das famílias e o outro tem a ver com a receita dos pescadores", afirma.

"É evidente que famílias numerosas de pescadores abrangidas pelo RSI acabam por ter uma receita superior aos 472,5 euros mensais previstos como base para compensação através do FUNDOPESCAS", frisou, alertando que desta situação resulta o seu automático afastamento da cobertura pelo FUNDOPESCAS.

Luís Carlos Brum adiantou que estão nesta situação entre 400 a 500 pescadores, sobretudo da ilha de S. Miguel, com rendimentos mensais da pesca da ordem dos 300 euros.

O FUNDOPESCAS, para o qual é canalizado 0,5 por cento do valor da pesca descarregada, foi criado pelo Governo Regional dos Açores para compensar os pescadores por perdas de rendimentos associadas a condições climatéricas desfavoráveis ao exercício da actividade.

O Sindicato Livre dos Pescadores contestou igualmente a decisão governamental de aumentar o mínimo de 20 para 60 descargas em lota, no período de Julho de 2008 a Junho de 2009, para efeitos de cobertura pelo FUNDOPESCAS.

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