A iniciativa legislativa do Executivo aponta para a implementação da educação sexual em todas as turmas de todos os níveis e ciclos dos ensinos básico, secundário e profissional.

“Pretende-se que, de uma forma estruturada e sustentada, os alunos desenvolvam conhecimentos e adquiram competências, atitudes e comportamentos adequados face à saúde sexual e reprodutiva, de forma a contribuir para a diminuição dos comportamentos de risco e para o aumento dos fatores de proteção em relação à sexualidade”, adianta o Governo numa nota sobre o projeto em causa.

Segundo sublinha, as atividades a desenvolver no âmbito da educação sexual visam “a valorização da sexualidade e afetividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, o desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade, a melhoria dos relacionamentos afetivo sexuais dos jovens, a redução de consequências dos comportamentos sexuais de risco”.

Entre os ricos que a proposta governamental pretende que sejam prevenidos, refere “a gravidez não desejada e as infeções sexualmente transmissíveis”.

O projeto de nova legislação perspetiva igualmente o incremento da “capacidade de proteção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais, o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais, a valorização de uma sexualidade responsável e informada, a promoção da igualdade de géneros e o reconhecimento da importância de participação no processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores e técnicos de saúde”.

Prevê ainda a criação, com caráter obrigatório, de gabinetes de apoio e promoção da educação para a saúde nas escolas, que passam a ser obrigatórios.

A esses gabinetes competirá informar e aconselhar os alunos nos mais diversos assuntos com ele relacionados e assegurar o acesso a meios contracetivos.