Economia

Governo altera regime de cauções de obras públicas

Governo altera regime de cauções de obras públicas

 

Lusa/AO online   Regional   5 de Dez de 2011, 13:56

O prazo de manutenção das cauções bancárias exigidas em contratos de obras públicas nos Açores vai ser reduzido a partir de Janeiro de três para apenas um ano, baixando também o seu valor, anunciou o Governo Regional.
A medida, aprovada em sede do Orçamento da Região para o próximo ano, vai estar em vigor até 2013 e pretende garantir “maior solvabilidade” às empresas açorianas em tempo de dificuldades financeiras, afirmou José Contente, secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.

A partir de Janeiro, os donos de obras públicas contratadas na região podem autorizar a libertação das respectivas cauções um ano depois da recepção provisória do empreendimento, descendo os valores caucionários de dois para cinco por cento, salientou José Contente.

O secretário regional sublinhou que o “regime de excepção” aprovado pelo parlamento regional por proposta do executivo vai traduzir-se numa melhoria da situação de liquidez das empresas de construção civil, já que alivia os seus encargos perante a banca.

José Contente salientou que as novas normas alteram legislação regional publicada em Julho de 2009, acrescentando que para a sua implementação contam os prazos já a decorrer.

Para o presidente da Associação de Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA) estas medidas terão “grande impacto” em matéria de “redução da despesa das empresas”.

Albano Furtado afirmou à Lusa que as novas regras vão representar uma “importante poupança anual”, uma vez que, na prática, os montantes afectos às cauções têm para as empresas encargos semelhantes aos dos empréstimos bancários.

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