Inquirido como testemunha no julgamento do processo Operação Marquês, em Lisboa, Vítor Escária confirmou que a partir de julho de 2011 José Sócrates lhe pediu para interceder junto das autoridades venezuelanas para que estas agilizassem os pagamentos devidos ao grupo Lena pela construção de milhares de casas sociais no país sul-americano, mas frisou que desconhecia os contornos da relação do antigo primeiro-ministro com o grupo.
"Intercedeu muitas vezes, falou muitas vezes. Não sei a que título ele o fazia", afirmou o economista, admitindo que os pedidos de ajuda decorressem da amizade, de que se apercebeu na altura, que existia entre José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, ligado ao grupo Lena e considerado pela acusação um dos testas-de-ferro do chefe de Governo entre 2005 e 2011.
"Não fazia a mínima ideia se ele ganhava [dinheiro]. Eu nunca tive preocupação [com isso]. A vida de cada um é a preocupação de cada um", acrescentou.
Na acusação, o Ministério Público alega que o grupo Lena terá retomado nesta altura alegados pagamentos corruptivos a José Sócrates e que já teriam permitido ao grupo Lena obter apoio privilegiado num concurso, em 2009, para a construção de milhares de casas sociais na Venezuela.
Hoje, Vítor Escária insistiu que não se apercebeu de qualquer interesse diferente de José Sócrates, quando era chefe de Governo, neste último projeto.
"O perfil dele era aquele: De acompanhamento de todos os processos, de pressionar para tudo o que ele entendia que podia favorecer Portugal", defendeu.
Na inquirição, que começou na quarta-feira, o ex-assessor económico de José Sócrates admitiu ainda ter trabalhado, a partir de 2014, como consultor para uma empresa do grupo Lena, mas assegurou que, nesse âmbito, nunca intercedeu por qualquer projeto na Venezuela.
A sessão de hoje foi a primeira em que a advogada oficiosa atribuída em 06 de janeiro ao ex-governante, Ana Velho, pediu esclarecimentos a uma testemunha.
Na quarta-feira, o tribunal determinou que o julgamento decorrerá normalmente apesar da renúncia ao mandato, na terça-feira, do advogado contratado em novembro por José Sócrates, José Preto, com o arguido a ser defendido, até designar novo mandatário, por Ana Velho.
No despacho, noticiado hoje pelo Observador e ao qual a Lusa teve também acesso, o Tribunal Central Criminal de Lisboa justifica a decisão com o facto de a renúncia ter sido apresentada como "forma de reação contra decisões judiciais" e "para forçar a interrupção" do julgamento, o que não está previsto na lei.
"Cabe naturalmente ao Tribunal obstar a que o fim abusivo visado seja alcançado, como forma de assegurar um efetivo (e não meramente formal) respeito da Lei", sustentam as juízas Susana Seca, Alexandra Marques Pereira, e Rita dos Reis Seabra.
José Sócrates, de 68 anos, está pronunciado (acusado após instrução) de 22 crimes, incluindo três de corrupção, por ter, alegadamente, recebido dinheiro para beneficiar o grupo Lena, o Grupo Espírito Santo (GES) e o 'resort' algarvio de Vale do Lobo.
No total, o processo conta com 21 arguidos que têm, em geral, negado a prática dos 117 crimes económico-financeiros que globalmente lhes são imputados.
Os ilícitos terão sido praticados entre 2005 e 2014 e no primeiro semestre deste ano podem prescrever, segundo o tribunal, os crimes de corrupção mais antigos, relacionados com Vale do Lobo.
O julgamento começou em 03 de julho de 2025 e tem sessões agendadas pelo menos até 15 de julho de 2026.
