Em 2023, a dívida bruta consolidada da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores alcançou 3202,8 milhões de euros, com um défice de 133,4 milhões, segundo dados provisórios do Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA).

De acordo com os dados publicados pelo gabinete regional de estatística, o saldo da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, em Contabilidade Nacional, foi deficitário em 133,4 ME (valor provisório), resultante dos saldos negativos da Contabilidade Pública (-86,7 ME) e do conjunto de ajustamentos aos resultados apurados em Contabilidade Pública (-46,7 ME). Estes ajustamentos incluem os saldos da variação dos passivos do Governo Regional dos Açores (GRA) e dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) (-27,7 ME), das Empresas Públicas do perímetro (-27,6 ME) e outros ajustamentos (8,5 ME).

O relatório destaca ainda que o défice da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores em 2023 apresentou uma melhoria significativa em relação a 2022. Esta melhoria resultou, “fundamentalmente, da melhoria do saldo do Governo Regional, que não integrou injeções de capital, concessão de garantias e incorporação de dívida de empresas públicas”. 

Adicionalmente, “também se registou uma melhoria do saldo nos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), enquanto nas Empresas Públicas incluídas no perímetro da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, verificou-se um agravamento do saldo”.

Analisando as receitas e despesas da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores entre 2022 e 2023, o SREA revela que a melhoria do saldo decorreu do aumento da receita total (+13,4%) e da diminuição da despesa total (-4,7%).

Quanto às receitas, houve um aumento da receita corrente (+3,8%) e da receita de capital (+96,3%). Em relação às despesas, registou-se um aumento da despesa corrente (+6,3%) e uma redução significativa da despesa de capital (-40,6%).

Relativamente à Dívida Bruta da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, o SREA revela que, no final de 2023, a dívida bruta consolidada da Administração Pública da Região atingiu o valor global de 3.202,8 ME (valor provisório).

A dívida bruta exclui a dívida comercial, a dívida das empresas públicas que não integram o setor das Administrações Públicas e a dívida dos municípios e freguesias da Região Autónoma dos Açores, sendo esta última registada no subsetor da Administração Local.

No último ano (2022), com dados provisórios disponíveis sobre o Produto Interno Bruto a preços de mercado (PIBpm), o rácio da capacidade/necessidade de financiamento foi de cerca de -7,9%, enquanto o rácio da dívida bruta da Administração Pública Regional (consolidada) em relação ao PIBpm situou-se em torno dos 60,0%.