“Esperemos que todas as instituições possam pagar aos trabalhadores o subsídio de Natal, que é importante, e já ficamos com alguma almofada para janeiro, por causa do salário mínimo regional que vai ser aumentado”, afirmou, em declarações à Lusa, o presidente da União Regional de Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA), João Canedo.
O dirigente falava, em Angra do Heroísmo, à saída de uma reunião de duas horas com a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, em que foi assinado o acordo base para 2025.
Sete Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) dos Açores não conseguiram pagar, este ano, os subsídios de Natal aos funcionários, alegando dificuldades de tesouraria por ainda não terem sido atualizados os valores padrão referentes a 2025.
O acordo é financiado pelo Governo da República, que em novembro transferiu 1,7 milhões de euros, apenas para as valências de ateliês de tempos livres, centros de convívio e creches.
Na sexta-feira, foram transferidos mais 3,6 milhões de euros, que permitem atualizar também os valores padrão das restantes valências em 4,9%.
O montante total (5,3 milhões de euros) ficou, ainda assim, abaixo dos 9,5 milhões de euros reivindicados pelas instituições dos Açores.
“Ficaram a faltar 4,2 milhões de euros e esperemos que em janeiro consigamos resolver esta situação e que venham os valores corretos para a instituições, deixando sempre um parêntese que as creches em 2024 não receberam aumento nenhum e este ano só receber 4,9%”, apontou João Canedo.
Segundo o presidente da URIPSSA, enquanto no continente, para além de um aumento base de 4,9%, houve aumentos adicionais em determinadas valências (7,1% nas Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas [ERPI]; 3,8% nas creches; 2,1% nos centros de dia; ou 1,1% nos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão), nos Açores as valências foram atualizadas apenas em 4,9%.
João Canedo rejeitou que as instituições dos Açores recebam “dinheiro a mais”, vincando que a região tem um modelo de financiamento diferente.
“Neste momento, [nos Açores] as famílias nas ERPI não apoiam os seus idosos e há poucas vagas privadas. Nós, se calhar, vamos ter de aumentar mais algumas vagas privadas e deixar de ter tantas protocoladas”, apontou.
Segundo a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, no ano passado foi feito um estudo a nível nacional sobre os custos reais das instituições, que não incluiu as valências dos Açores.
Por isso, a região vai avançar agora com esse estudo para apresentar os valores calculados nas negociações do acordo base de 2026 e evitar que a atualização dos valores demore tanto tempo.
Com exceção dos ateliês de tempos livres, centros de convívio e creches, as valências sociais nos Açores têm valores padrão acima dos praticados a nível nacional, o que motivou pedidos de esclarecimento do Governo da República nas negociações do acordo base de 2025.
Ainda sem os custos reais calculados, a titular da pasta da Segurança Social nos Açores salientou que a região tem especificidades próprias.
“Nós percebemos que existam valências em funcionamento que não são sustentáveis por si só. O valor transferido pela frequência dos utentes poderá não cobrir todas as despesas que essa valência tem para dar a resposta e tornar a instituição sustentável. Contudo, também reconhecemos que, se calhar, em algumas dessas ilhas é a única resposta que está disponível e, portanto, não é opção fechar essa resposta. É isso que a República também tem de entender”, exemplificou.
A governante admitiu que o estudo possa também dar orientações para alterar o Código da Ação Social dos Açores, que não é revisto desde 2014, mas ressalvou que não pretende “mudar as regras a meio do jogo”.
No caso das ERPI, por exemplo, o valor padrão no continente é cerca de metade do praticado nos Açores.
No entanto, na região o utente paga 80% da sua pensão e o restante é assegurado pelo acordo base, enquanto no continente, além dos 85% da pensão do utente, as famílias comparticipam parte do valor cobrado pela instituição.
Questionada sobre se as famílias nos Açores poderão ser chamadas a contribuir, Mónica Seidi disse que era prematuro tomar uma posição, antes de conhecer o resultado do estudo.
A secretária regional admitiu, no entanto, a possibilidade de serem abertas mais vagas privadas nas valências para tornar as instituições mais sustentáveis.
“A URMA e URIPSSA já manifestaram essa vontade ao Governo Regional e não é algo com que estejamos contra. É algo que deve ser avaliado. Não vamos mudar as regras a meio do jogo. No próximo ano, poderá ficar escrito no acordo de base”, adiantou.
