Autor: Lusa/AO online
Em comunicado, a ACT explica que a fiscalização foi efectuada em 2.375 empresas e estabelecimentos de hotelaria e restauração, no âmbito do Plano de Acção Inspectiva 2008-2010 e incidiu sobre a segurança e saúde no trabalho, trabalho não declarado, tempos de trabalho e descanso, registos e comunicação de trabalhadores estrangeiros.
"Os resultados das acções inspectivas neste sector saldaram-se, neste primeiro semestre, em 581 medidas correctivas e 849 infracções, tendo sido abrangidos 12.775 trabalhadores", frisa a ACT no comunciado.
Os valores das coimas podem ascender, no mínimo, a 636.979 euros, e no máximo a 1.408.404 euros.
Na sequência da fiscalização, foram também promovidas retribuições em dívida aos trabalhadores, num valor de 370.554 euros, e apuramentos devidos à Segurança Social, num montante de 109.065 euros.
Das situações irregulares detectadas destacam-se as relativas à organização dos tempos de trabalho e descanso, trabalho suplementar e respectiva remuneração, à violação de deveres de informação aos trabalhadores, aos tempos de trabalho e de descanso, à falta de realização de exames de saúde e à falta de seguro de acidentes de trabalho, explica a ACT.
Os inspectores das cinco direcções-regionais e dos serviços centrais que efectuaram a fiscalização detectaram ainda 24 situações em que os empregadores não comunicaram à ACT a celebração de contrato de trabalho com trabalhadores estrangeiros.
Relativamente ao mesmo período do ano passado, este ano foram realizadas mais 498 visitas, abrangidos mais 3.184 trabalhadores e autuadas mais 279 infracções.
Foram também apurados mais 241.608 euros de retribuições em dívida, assim como mais 59.145 euros de contribuições em dívida à segurança social.
O valor das coimas é igualmente superior, em cerca de 53.000 euros, acrescenta.
O comunicado frisa ainda que a "ACT continuará a intervir neste importante sector, onde se verificam problemas específicos relacionados com a sazonalidade, a escassez de mão-de-obra qualificada e com a dificuldade na sua fixação".
"Os resultados das acções inspectivas neste sector saldaram-se, neste primeiro semestre, em 581 medidas correctivas e 849 infracções, tendo sido abrangidos 12.775 trabalhadores", frisa a ACT no comunciado.
Os valores das coimas podem ascender, no mínimo, a 636.979 euros, e no máximo a 1.408.404 euros.
Na sequência da fiscalização, foram também promovidas retribuições em dívida aos trabalhadores, num valor de 370.554 euros, e apuramentos devidos à Segurança Social, num montante de 109.065 euros.
Das situações irregulares detectadas destacam-se as relativas à organização dos tempos de trabalho e descanso, trabalho suplementar e respectiva remuneração, à violação de deveres de informação aos trabalhadores, aos tempos de trabalho e de descanso, à falta de realização de exames de saúde e à falta de seguro de acidentes de trabalho, explica a ACT.
Os inspectores das cinco direcções-regionais e dos serviços centrais que efectuaram a fiscalização detectaram ainda 24 situações em que os empregadores não comunicaram à ACT a celebração de contrato de trabalho com trabalhadores estrangeiros.
Relativamente ao mesmo período do ano passado, este ano foram realizadas mais 498 visitas, abrangidos mais 3.184 trabalhadores e autuadas mais 279 infracções.
Foram também apurados mais 241.608 euros de retribuições em dívida, assim como mais 59.145 euros de contribuições em dívida à segurança social.
O valor das coimas é igualmente superior, em cerca de 53.000 euros, acrescenta.
O comunicado frisa ainda que a "ACT continuará a intervir neste importante sector, onde se verificam problemas específicos relacionados com a sazonalidade, a escassez de mão-de-obra qualificada e com a dificuldade na sua fixação".
