Défice nos 7,1% até junho e dívida nos 127,8% em 2013

Défice nos 7,1% até junho e dívida nos 127,8% em 2013

 

Lusa/AO Online   Economia   30 de Set de 2013, 16:38

O défice orçamental atingiu 7,1% na primeira metade do ano e a dívida pública será de 127,8% em 2013, números que o Governo diz não comprometerem a sustentabilidade da dívida nem a meta do défice para 2013.

De acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional e com o Procedimento dos Défices Excessivos, hoje publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o défice orçamental no primeiro semestre foi de 5.700,2 milhões de euros, o equivalente a 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB), menos 0,7 pontos percentuais do que no mesmo período de 2012.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que dá apoio técnico ao Parlamento, já previa há um mês um défice de 7,1% em contabilidade nacional, a ótica que conta para a Comissão Europeia, para este período tal como o INE divulga agora.

O Governo tem como objetivo, acordado com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, atingir um défice orçamental de 5,5% no final deste ano, uma meta que já foi revista em alta duas vezes.

Já o valor da dívida, segundo os dados divulgados pelo INE, mas que são da responsabilidade do Ministério das Finanças, deverá atingir os 127,8% do PIB em 2013, um desempenho pior do que o Governo previa antes (122,3%) e também acima do que estimavam a Comissão Europeia (123%) e o Fundo Monetário Internacional (122,9%).

De acordo com a segunda notificação do procedimento dos défices excessivos, hoje enviada a Bruxelas pelo INE, a dívida das administrações públicas deverá ser agravada em 5,5 pontos percentuais, passando dos 122,3% para os 127,8% do PIB no final do ano.

Na sétima avaliação, o valor da dívida previsto era de 122,9% do PIB este ano, tendo havido agora uma "revisão em alta face ao valor apresentado no sétimo exame regular" ao programa português, segundo reconheceu o Governo, hoje em comunicado.

Ainda assim, o Ministério das Finanças garantiu, no mesmo comunicado, que "as novas estimativas confirmam o cumprimento dos limites estabelecidos no programa de ajustamento económico", reiterou que uma dívida de 127,8% no final de 2013 "não tem consequências para a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, numa perspetiva de médio e longo prazo" e manteve a meta do défice nos 5,5% do PIB este ano.

O ministério de Maria Luís Albuquerque referiu ainda que, excluindo depósitos da Administração Central, a dívida pública portuguesa seja de 119,4% no PIB no final de 2013, um valor próximo do já avançado pela ministra das Finanças no parlamento.

A 11 de setembro, Maria Luís Albuquerque afirmou no parlamento que a dívida portuguesa é de 118% do PIB, se forem descontados os depósitos da Administração Central no apuramento do rácio da dívida.

Opinião contrária tem o partido Socialista que se mostrou preocupado com o andamento das contas públicas.

"Se se mantiver a linha de tendência da despesa não é possível, de forma alguma, sem receitas extraordinárias, conseguir o défice previsto de 5,5%", disse à Lusa o dirigente nacional do PS, Óscar Gaspar.

Os dados do INE indicam ainda que as famílias continuaram a poupar mais no segundo trimestre de 2013, fixando-se a taxa de poupança nos 13,6% do rendimento disponível, que caiu 0,3% no ano terminado no segundo trimestre de 2013, uma queda que se deveu ao aumento dos impostos sobre o rendimento e à queda das remunerações recebidas.

Também a capacidade de financiamento da economia portuguesa melhorou no segundo trimestre, passando para os 1,6% do PIB, um comportamento positivo que se deveu à melhoria do saldo externo do país.

Já os custos do trabalho por unidade produzida ficaram inalterados nos 12 meses terminados no final de junho, com a remuneração média por trabalhador a aumentar mais (0,7%) que a produtividade (0,6%), o que se deve ao impacto na remuneração por trabalhador do pagamento dos subsídios de férias e de natal em duodécimos.

 


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