Na proposta de Orçamento do Estado para 2014, o Governo decidiu substituir o corte aplicado nos salários dos funcionários públicos instituído em 2011, de entre 3,5% e 10%, que se aplicavam a partir dos 1.500 euros, por um corte mais alargado, de 2,5% a 12%, às remunerações mensais superiores a 600 euros.
O Governo estimou no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2014 que esta medida tenha um impacto adicional de 643 milhões de euros, mas nunca deu o valor total da medida.
Na análise da UTAO à proposta de Orçamento, a que a agência Lusa teve acesso, os técnicos calculam que o valor total da medida ronde afinal os 1.700 milhões de euros.
“Segundo o Relatório do OE2011, o impacto estimado da redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1.500 euros por mês, com consequente redução de 5% nas remunerações, foi de 1.190 milhões de euros.
Segundo o OE para 2014, a alteração de política de rendimento implica um aumento de receita adicional de 643 milhões de euros. Nesse sentido, a nova política de remunerações estará avaliada em aproximadamente 1,7 mil milhões de euros”, explicam os técnicos.