Conselho de Ministros aprova verba para fazer cadastro em sete munícipios

Conselho de Ministros aprova verba para fazer cadastro em sete munícipios

 

Lusa/AO Online   Economia   5 de Dez de 2013, 15:24

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a realização da despesa plurianual com a aquisição de serviços de execução do cadastro predial para sete municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (Sinergic).

 

Segundo o comunicado, a despesa, cujo valor não é referido, diz respeito aos municípios de Paredes, Penafiel, Oliveira do Hospital, Seia, Tavira, São Brás de Alportel e Loulé.

A 29 de novembro, o secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto, informou que o processo de cadastro só deverá arrancar em 2014.

Miguel de Castro Neto indicou que num trabalho articulado entre a tutela do ordenamento do território e os ministérios do Ambiente, Justiça e Finanças prevê-se que “durante o ano de 2014 se arranque efetivamente com o sistema nacional de informação cadastral”.

“É nosso objetivo ter pelo menos em discussão essa lei até ao final do ano para no início do ano termos cá fora o arranque oficial do cadastro”, informou.

Na página da internet da Direção-geral do Território na secção de projetos em curso, lê-se que no dia 01 de julho de 2013 iniciou-se a “operação de execução do cadastro predial no município de Loulé”.

Em novembro de 2011, o Governo garantia que iria concretizar o cadastro do território, mas “num modelo diferente do atualmente definido, que custaria mil milhões de euros e demoraria 30 anos a concretizar”.

"Vamos continuar o projeto do cadastro, mas não neste modelo, que poderia custar mil milhões de euros, quando estendido a todo o território, e iria prolongar-se por 30 anos, ou seja, não ia fazer-se", afirmou à agência Lusa o então secretário de Estado Pedro Afonso de Paulo.

No final de setembro desse ano, a ministra Assunção Cristas já tinha referido que o Governo estava a estudar soluções alternativas ao levantamento cadastral do território, mais baratas, mas que tivessem “a mesma função”.

As previsões da anterior tutela indicavam que o cadastro do território nacional deveria estar concluído em 2016 e que no total custaria entre 700 milhões e mil milhões de euros.

Em 2011, assinalava-se que a elaboração do cadastro do território abrangia numa primeira fase sete municípios, escolhidos tendo em conta o risco florestal.

O Projeto Experimental de Cadastro para Áreas com Elevado Risco de Incêndio Florestal (SiNErGIC) inclui os concelhos de Penafiel, Paredes, Seia, Oliveira do Hospital, Loulé, Tavira e São Brás de Alportel.

No final de outubro, num ponto de situação do processo feito a pedido da agência Lusa, o Ministério do Ambiente revelou que, apesar de a Autoridade Florestal Nacional (AFN) ter reservado a sua componente de financiamento, ainda não tinha sido possível efetuar o pagamento aos consórcios responsáveis pela execução do cadastro, por razões alheias àquela entidade.

Quanto à execução cadastral no âmbito do projeto piloto envolvendo as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) de Ponte de Lima, Alcofra (Vouzela) e Penedos (Góis), o processo já tinha arrancado.

Em junho de 2011, registava-se que dois anos depois de ter sido anunciado o concurso público internacional, a elaboração do cadastro deveria arrancar nesse verão nos sete municípios piloto.

Nesses municípios o custo do cadastro estava estimado em 30 milhões de euros.

O Sinergic foi criado em 2006 para dotar o país de um cadastro completo da propriedade fundiária.

 

 


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