Crianças

BE quer impedir menores de 16 de exercer trabalho domiciliário


 

Lusa / AO online   Nacional   20 de Nov de 2009, 11:10

O BE quer impedir que os menores de 16 anos desempenhem funções laborais em regime domiciliário, razão pela qual irá esta sexta-feira apresentar no Parlamento um projecto-lei destinado a alterar a lei em vigor, disse o deputado Pedro Soares.
"O actual regime jurídico abre a porta a que os jovens com menos de 16 anos possam exercer actividades laborais no domicílio. É um sinal perigoso e contraditório que está a ser dado à sociedade", criticou aquele deputado do Bloco de Esquerda, um dos subscritores do projecto.

No projecto-lei que será hoje entregue na Assembleia da República, precisamente no dia em que se assinala o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança, está definida a proibição de os menores de 16 anos exercerem qualquer tipo de trabalho domiciliário "mesmo que tenha concluído a escolaridade obrigatória e se trate de trabalhos leves".

O Bloco de Esquerda pretende ainda que qualquer infracção a esta situação configure uma "contra-ordenação muito grave".

Além da entrega do projecto-lei, os deputados bloquistas irão hoje apresentar no plenário da Assembleia da República um voto de congratulação, como forma de assinalar o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos da Criança e o 20.º aniversário da Convenção Sobre os Direitos da Criança.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.