BE/Açores considera proposta de alteração das Finanças Regionais "uma aberração jurídica"

A líder do Bloco de Esquerda (BE) nos Açores, Zuraida Soares, considerou hoje que a proposta de alteração à lei de Finanças Regionais "é uma aberração jurídica" e um "desrespeito pela autonomia nos Açores".


"A autonomia, que fica absolutamente tutelada e arbitrariamente tutelada por qualquer ministro das finanças, não é só uma questão de dinheiro mas também uma questão de desrespeito e nós entendemos que esta proposta de lei é tudo menos a prova do respeito do Governo da República para com as Regiões Autónomas e a autonomia como valor, é um golpe na autonomia", afirmou Zuraida Soares numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O Bloco de Esquerda vai votar contra a proposta do Governo que pretende alterar a atual lei de Finanças Regionais, na próxima sexta-feira, na Assembleia da República, sendo que a líder do BE/Açores considera ainda que agrava a austeridade na região.

"Traduzindo-se num nível de desemprego ímpar, no fecho em catadupa de empresas e no profundo agravamento das condições de vida das nossas populações. Importa referir que as verdadeiras consequências para os Açores das alterações propostas à Lei de Finanças Regionais não são ainda completamente decifráveis dadas as imprecisões, incongruências, omissões e até alçapões do seu articulado", sublinhou a líder do BE/Açores.

O Bloco de Esquerda defende a manutenção da Lei de Finanças Regionais de 2007, com as alterações introduzidas em 2010 e espera ter o apoio dos deputados eleitos pelos Açores na Assembleia da República.

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