Autor: Lusa/AO Online
"A nossa maior preocupação é com a pegada ambiental. Os americanos deverão ceder mais na parte do pessoal, porque no imediato é o que terá mais impacto negativo", salientou Roberto Monteiro, em declarações à Lusa.
O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória e o presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, participam numa reunião extraordinária da Comissão Bilateral Permanente entre Portugal e os Estados Unidos da América (EUA), no dia 16 de junho, em Washington.
O encontro vai-se focar em exclusivo na base das Lajes, na ilha Terceira e foi acordado na última reunião da Comissão Bilateral Permanente, em Lisboa, a 11 de fevereiro.
Segundo Roberto Monteiro, dos quatro dossiês em cima da mesa, o relativo aos trabalhadores portugueses é o que oferece "expetativas mais favoráveis", já que os EUA aceitaram atribuir indemnizações aos funcionários mais antigos que optem por rescisões por mútuo acordo.
Para o autarca, é possível e "obrigatório" evitar despedimentos coletivos, enquadrando os trabalhadores que sobram, depois das rescisões, nas vagas que ficam.
Roberto Monteiro tem expetativas menos elevadas no que diz respeito à mitigação do impacto económico provocado pela redução militar norte-americana nas Lajes e da pegada ambiental.
"O Governo português vai ter de fazer algumas cedências, mas de forma alguma pode hipotecar o futuro da região", salientou, alegando que "não é possível aceitar que não haja uma compensação", já que os norte-americanos mantêm a utilização das principais infraestruturas na Praia da Vitória (porto e aeroporto).
O autarca teme que os EUA recusem ter responsabilidades no impacto económico da redução do contingente, considerando que é preciso que fiquem definidas as contrapartidas, seja por via do pagamento de rendas ou da criação de novos serviços na Terceira.
Roberto Monteiro defendeu também a "assunção de responsabilidades" pela pegada ambiental deixada pelos EUA na ilha e a criação de um "plano" para garantir a limpeza.
Na reunião de terça-feira, será discutido também o uso das infraestruturas que os norte-americanos pretendem deixar livres.
Para o autarca, este dossiê deveria ficar "suspenso" até ser votado um projeto do congressista Devin Nunes que prevê uma utilização diferente da base pelos EUA.
Segundo Roberto Monteiro, a Força Aérea norte-americana pretende entregar o máximo de infraestruturas ao Estado português para poupar custos com demolições, o que não é vantajoso, tendo em conta os elevados encargos de manutenção dos edifícios.
Por outro lado, a demolição das infraestruturas pode inviabilizar o projeto de Devin Nunes, que prevê a criação de novos serviços na base das Lajes, ligados à gestão de informação.
O projeto do congressista, descendente de açorianos, dá uma "nova missão" à base das Lajes, numa solução "de médio/longo prazo", que "traz mais efetivos norte-americanos e cria postos de trabalho qualificados", segundo Roberto Monteiro.
O autarca lamentou ainda que o Ministério da Defesa tivesse pedido à autarquia que identificasse, em três dias, os edifícios que pretende manter, entre aqueles quer serão libertados pelos norte-americanos fora do perímetro da base. E criticou a "má-fé permanente" da Força Aérea dos EUA, que tem avançado com medidas que comprometem as decisões que venham a ser tomadas pela Comissão Bilateral Permanente.
Segundo o autarca, há “imensos setores com material embalado para mandar para Espanha", para a base de Móron, o que considerou ser um "desprezo" pelo Governo português e um "desrespeito" para com o sofrimento dos trabalhadores.
Questionado sobre o alegado protocolo que está a ser negociado entre a Força Aérea Portuguesa e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para facilitar o uso civil da base das Lajes, Roberto Monteiro disse que está a ser discutida apenas a redução de burocracias e não a transformação da base numa infraestrutura civil, com uso militar, como é desejável.
"Aquilo que foi anunciado é um passo em frente do ponto de partida, mas continua a quilómetros de distância do que se pretende", frisou.