Num universo de cerca de 24 mil cidadãos estrangeiros residentes nos Açores entre 2021 e 2024, segundo dados da AIMA, apenas cerca de 3.000 cidadãos estrangeiros receberam algum tipo de apoio público regional entre 2021 e 2025, de acordo com o Governo Regional, o que representa uma parcela residual da população imigrante. Os dados foram divulgados no seguimento de uma resposta a um requerimento do Chega sobre os apoios atribuídos a imigrantes e às respetivas famílias.
De acordo com o documento, não existem programas exclusivos para imigrantes nas áreas do emprego, formação profissional e qualificação, sendo estas medidas de caráter universal e acessíveis em igualdade de condições, desde que cumpridos os requisitos legais, como residência válida, número de identificação fiscal e número da segurança social.
Na área da proteção social, o Instituto da Segurança Social dos Açores - ISSA gere várias prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção, abonos de família, subsídios de desemprego, doença e parentalidade, às quais os cidadãos estrangeiros podem aceder nas mesmas condições que os cidadãos portugueses, desde que tenham residência legal ou equiparada, nos termos da lei.
A ação social regional atribui apoios como os subsídios de precariedade económica com base em diagnósticos socioeconómicos dos agregados familiares, sem exigir a nacionalidade portuguesa. Ainda assim, os imigrantes representam uma parte minoritária do total de beneficiários destas prestações, segundo os dados apresentados.
Note-se que entre os cidadãos estrangeiros apoiados, a maioria reside nas ilhas de São Miguel e Terceira. As nacionalidades mais representadas incluem cidadãos do Brasil, Cabo Verde, China e vários países europeus. O Governo Regional refere ainda que mantém protocolos com entidades como a AIPA e a Cresaçor, responsáveis pelo apoio social, jurídico e de integração.
A despesa regional relacionada com os cursos de língua portuguesa para falantes de outras línguas aumentou de 5.472 euros para 20.622 euros em 2025, refletindo o reforço dos programas de integração destinados a imigrantes na Região.
O Governo sublinha ainda que os mecanismos de elegibilidade, controlo e fiscalização aplicados aos apoios atribuídos a cidadãos imigrantes são os mesmos que se aplicam aos cidadãos portugueses, não existindo regimes excecionais com base na nacionalidade.
O requerimento surge no contexto do debate sobre o crescimento da imigração e o impacto nos apoios sociais e recursos públicos nos Açores.
