Administração Pública emprega pouco mais de três mil pessoas com deficiência


 

Lusa/AOonline   Nacional   16 de Out de 2008, 11:56

A administração pública portuguesa emprega pouco mais de três mil pessoas com deficiência, correspondentes a menos de um por cento dos funcionários públicos, revela um estudo do Instituto Nacional de Administração (INA).
O estudo, da autoria da investigadora Helena Rato, do INA, indica que a administração pública não está a cumprir as quotas de admissão de pessoas com deficiência, em vigor desde 2001, que estabelece que em todos os concursos externos de ingresso na função pública sejam reservados lugares para pessoas com deficiência.

    O incumprimento das quotas "não tem directamente a ver com a política de integração de pessoas com deficiência, mas com o congelamento de admissões na função pública, em termos gerais, que acaba por afectar também" os deficientes, explicou a autora do estudo, em declarações à agência Lusa.

    Outro exemplo da falta de integração das políticas e que, na opinião de Helena Rato, pode penalizar os deficientes, é o do SIADAP (Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública), que entrou em vigor em 2006.

    "O sistema de avaliação dos funcionários públicos não salvaguardou as especificidades das pessoas com deficiência e, obviamente, pode ser penalizador", sustentou.

    De acordo com o estudo, os funcionários públicos com deficiência têm uma idade média de 51 anos, trabalham há, pelo menos, seis anos na administração pública e são, em cerca de 80 por cento, portadores de incapacidades ligadas ao foro oncológico.

    Ou seja, a maior parte dos deficientes na administração pública já lá trabalhavam quando se tornaram portadores de deficiência.

    "Estes representam entre 70 a 80 por cento do universo, pelo que as contratações de pessoas com deficiência é diminuta na função pública", conclui a investigadora.

    Segundo o diagnóstico, o maior número de funcionários com deficiência encontra-se na área da Saúde, cerca de 90 por cento estão em regime de nomeação e uma percentagem "razoável" são técnicos superiores.

    O estudo baseou-se num questionário enviado a todos os serviços da administração pública, para determinar o número de deficientes, em que pontos do país se encontram e que tipo de trabalhos desempenham, dados até agora, inexistentes ou dispersos.

    "Fizémos um levantamento junto das secretarias-gerais e chegámos à conclusão que os números não coincidiam", explicou a investigadora, criticando o "défice de conhecimento que impede e dificulta a abordagem ao problema".

    "Não é razoável que tenhamos um balanço social obrigatório em todos os organismos da administração pública e que exista um défice de conhecimento sobre a situação dos deficientes", afirmou Helena Rato.

    A seguir às incapacidades por doença oncológica, surgem na lista as incapacidades do aparelho locomotor, depois os invisuais e, de forma muito residual, pessoas com deficiências auditivas.

    "No caso dos surdos, a integração é mais difícil porque esse tipo de deficiência dificulta muito a comunicação", considerou a autora do estudo, que critica o défice de tecnologia desenvolvida para suporte a pessoas com incapacidades auditivas.

    "No caso dos invisuais, tem-se desenvolvido muita tecnologia, mas no das deficiências auditivas, nem tanto", referiu.

    O estudo do INA tem como objectivo central determinar o impacto das tecnologias de informação e comunicação na inclusão laboral dos trabalhadores da administração central do Estado e vai ser apresentado na quinta-feira.

    Co-financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o estudo vai ser apresentado num seminário dedicado à "Inserção dos Funcionários Públicos com Deficiência na Sociedade de Informação".

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