Açoriano Oriental
Açores pedem mais celeridade na certificação de regimes de qualidade da UE

O Governo Regional dos Açores reivindicou a simplificação do quadro jurídico e maior celeridade nos processos de certificação dos regimes de qualidade existentes na União Europeia (UE), no âmbito de um processo de consulta pública da Comissão Europeia.

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Foto: Gacs
Autor: Lusa/AO Online

“Na resposta enviada esta semana a Bruxelas, o executivo regional sugere uma revisão dos prazos no que diz respeito aos tempos de análise das candidaturas pela Comissão Europeia, bem como da consulta pública, por forma a tornar menos moroso o regime de certificação dos produtos agrícolas”, revelou a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, num comunicado do Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Governo Regional.

Em causa estão regimes como as Indicações Geográficas Protegidas (IGP), a Denominação de Origem Protegida (DOP) e as Especialidades Tradicionais Garantidas (ETG).

Além da certificação do alho da Graciosa como IGP, os Açores têm, neste momento, em fase de registo a certificação da manteiga DOP e do chá DOP, estando em fase de avaliação a anona e a banana regionais.

O executivo açoriano propôs a adoção de “procedimentos únicos de registo, de alteração e de cancelamento dos regimes de qualidade”, para aumentar a eficácia do processo de certificação.

A tutela da Agricultura dos Açores realçou a importância destes regimes na proteção de culturas e na notoriedade dos produtos, alegando que trazem “mais-valias aos produtores, melhorando os seus rendimentos”, promovem “novas oportunidades de negócio” e contribuem para “o crescimento e modernização da economia local” e para a fixação de população no meio rural.

Por outro lado, sublinhou o Governo Regional, “em virtude dos controlos efetuados às produções é garantida a qualidade e genuinidade dos produtos certificados, proporcionando aos consumidores segurança alimentar, rastreabilidade dos produtos e sustentabilidade”.

Ainda assim, o executivo, alertou para o facto de a repartição de rendimentos entre produtores, transformação e comercialização não ser “proporcional ao esforço colocado na cadeia pelos vários intervenientes”, considerando que “os produtores, na generalidade das situações, são os mais afetados”.


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