A decisão consta de um despacho hoje publicado em Jornal Oficial, no qual a Secretaria Regional do Mar e das Pescas determina "o encerramento da possibilidade de captura da espécie Goraz (Pagellus bogaraveo) na Região Autónoma dos Açores, a partir das 23h59 do dia 23 de dezembro de 2025, até às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2025".
Segundo a portaria, a quota de goraz atribuída aos Açores para o segundo semestre de 2025 já tinha sido distribuída por ilha através de várias portarias e disponibilizada na sua totalidade em despacho de 12 de dezembro.
De acordo com o diploma, a legislação determina que, uma vez atingida a quantidade máxima de capturas para a totalidade das embarcações registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores, deve acontecer o encerramento da pescaria.
"Assim, e tendo em conta que foi atingida a totalidade das possibilidades de pesca da unidade populacional de Goraz (Pagellus bogaraveo), determino o encerramento da possibilidade de captura desta espécie na Região Autónoma dos Açores, a partir das 23:59 do dia 23 de dezembro de 2025, até às 23:59 do dia 31 de dezembro de 2025", lê-se no despacho assinado pelo secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho.
A 12 de dezembro, o Conselho Regional das Pescas definiu novas medidas de gestão de quotas de algumas espécies capturadas no mar dos Açores, nomeadamente do goraz, que passa agora a ser sujeito a quotas por ilha e trimestre.
À saída da reunião, o secretário regional do Mar e das Pescas adiantou que as novas medidas serão implementadas no próximo ano, relativamente a várias espécies.
No que diz respeito ao goraz, a espécie mais procurada e de maior valor comercial na região, passará ser sujeito a quotas por ilha e por trimestre, e não semestralmente, como até agora.
As alterações geraram algumas divergências entre os membros do Conselho das Pescas, conforme reconheceu, na ocasião, o secretário regional.
“Não temos unanimidade, temos consensos por maioria. Temos um território muito disperso, temos realidades distintas em diferentes ilhas. Por isso, chegar a uma proposta unânime é muito difícil, até porque temos características diferentes, de cada uma das pescarias, em cada uma das ilhas”, admitiu Mário Rui Pinho.
Também à saída da reunião, o presidente da Federação de Pescas dos Açores (FPA), que reúne as associações e os sindicatos da classe piscatória, reconheceu a necessidade de fazer correções nas quotas de algumas espécies, no sentido de haver uma melhor gestão dos próprios níveis de captura.
“Vamos manter a gestão de algumas quotas que têm sido bem geridas até aqui. Vamos continuar com os mesmos modelos e com algumas correções que é necessário fazer, até porque há quotas que são impostas pela União Europeia e que têm reduções”, disse Jorge Gonçalves.
