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Francisco Almeida de Medeiros
OPINIÃO
2022-12-30 01:00:00
O direito ao conhecimento da paternidade biológica, assim como o direito ao estabelecimento do respetivo vínculo jurídico cabem no âmbito de proteção quer do direito fundamental à identidade pessoal, quer do direito fundamental de constituir família.A identidade pessoal consiste no conjunto de atributos e características...
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