Num tempo em que quase tudo deixa rasto digital, o local de trabalho transformou-se num espaço onde a confiança e a vigilância coexistem...

Estamos na época do Natal e a troca de presentes é uma tradição, pelo que é importante estar atento às obrigações fiscais que daí possam resultar.
De acordo com a lei portuguesa, todas as doações...

Receber a retribuição a tempo é um direito do trabalhador e, pese embora a lei não preveja um dia específico, determina que o crédito retributivo se vence por períodos certos e iguais, que, salvo estipulação...

É cada vez mais frequente a circulação de trotinetas sem cumprimento das regras estradais, em que os seus condutores ora adotam comportamentos de peões, ora de veículos, conforme lhes é mais conveniente,...

As mordeduras de um cão podem ser experiências dolorosas, assustadoras e emocionalmente traumáticas e causar lesões físicas significativas, cicatrizes e até deficiências a longo prazo.
A não observância...

Em férias, os telefonemas geralmente começam com um “… não quero atrapalhar as tuas férias, mas será que me podes ajudar a resolver a situação?”, que evidentemente atrapalham o sossego durante o período...

Um divórcio ou uma separação é sempre uma decisão difícil, sobretudo quando há filhos envolvidos. Para evitar as possíveis consequências que o divórcio ou a separação podem deixar aos filhos, tem-se...

O mundo do trabalho, cheio de dinâmicas complexas, depara-se frequentemente com desafios relacionados com os direitos dos trabalhadores.
Um tema particularmente relevante e sensível é a venda de...

A Constituição da República Portuguesa reconhece o direito de constituir família, quer através do direito a contrair casamento, quer através de outras formas, onde se insere a união de facto, incumbindo...

O Código Penal prevê que comete o crime de importunação sexual quem importunar outra pessoa, praticando perante ela atos de carácter exibicionista, formulando propostas de teor sexual ou constrangendo-a...

É relativamente comum os arrendatários pretenderem que outras pessoas, sejam ou não da sua família, vivam consigo no imóvel arrendado, ainda que de forma gratuita.
Quem tem direito a usar o locado...

O exercício das responsabilidades parentais corresponde a um conjunto de faculdades cometidas aos pais no interesse dos filhos por forma a assegurar convenientemente a sua educação, representação, administração...