Vera Jardim adverte para inconstitucionalidades no diploma

Vera Jardim  adverte para inconstitucionalidades no diploma

 

Lusa/AO Online   Regional   19 de Dez de 2008, 13:58

O dirigente socialista Vera Jardim espera que a cooperação estratégica com o Presidente da República não seja afectada por causa do Estatuto dos Açores e adverte que o diploma hoje confirmado pelo Parlamento pode conter inconstitucionalidades.

As posições do ex-ministro da Justiça serão divulgadas sábado, pelas 12:00, durante uma entrevista que concedeu ao Rádio Clube Português (RCP).

    O Estatuto dos Açores, tal como foi confirmado pela Assembleia da República, "pode levantar problemas de constitucionalidade", adverte Vera Jardim.

    Entrevistado no programa "Politicamente" pelo ex-dirigente socialista Pedro Adão e Silva, Vera Jardim considerou que "não vale a pena colocar em causa a cooperação estratégica com o Presidente da República" em consequência do diferendo em torno do Estatuto Político Administrativo dos Açores.

    Além de se demarcar da posição assumida pelo PS, Vera Jardim criticou também a actuação de Cavaco Silva "pela força que colocou nesta questão, quase nos interrompendo as férias".

    Uma alusão á comunicação ao país feita por Cavaco Silva no passado dia 31 de Julho a propósito do Estatuto dos Açores.

    Vera Jardim considerou que as matérias que foram alvo de diferendo com o PS no Estatuto dos Açores "são de relevância diminuta".

    O Estatuto dos Açores, tal como foi confirmado pela Assembleia da República, "pode levantar problemas de constitucionalidade", adverte Vera Jardim.

    A revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores foi hoje confirmada por dois terços dos deputados presentes no Parlamento, embora sem dois terços dos 230 deputados em efectividade de funções.

    Não há consenso entre os deputados ouvidos pela agência Lusa sobre qual dos dois critérios deve ser adoptado para a contagem dos dois terços.

    A Constituição refere, para efeitos de promulgação e veto e de discussão e votação de diplomas, que certas leis exigem "a maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções".

    De qualquer forma, a Assembleia da República tinha definido na terça-feira que seria suficiente uma maioria absoluta dos votos para o Estatuto dos Açores ser confirmado, na sequência do veto político por parte do Presidente da República.

    Segundo a contagem da mesa do Parlamento, estavam presentes no hemiciclo 228 deputados, dos quais 152 votaram a favor do diploma e 76 abstiveram-se.

    Estes 152 correspondem precisamente a dois terços dos deputados presentes, embora para haver dois terços dos 230 efectivos fosse necessário pelo menos 153, sendo o valor exacto desse cálculo 153,333.

    A mesa do Parlamento começou por contar 153 votos a favor, 118 do PS, 11 do PCP, 11 do CDS-PP, 8 do BE, dois dos Verdes, um da deputada não inscrita Luísa Mesquita e ainda dois dos deputados do PSD eleitos pelos Açores, Mota Amaral e Joaquim Ponte, o que soma 153.

    Contudo, foi decidido descontar o voto do deputado do PS Marcos Sá porque, apesar de ter participado na votação, não estava no hemiciclo quando foram contadas as presenças para apuramento do quórum.

    O PSD, que se absteve, conseguiu ter presentes os seus 75 deputados, mas os dois eleitos pelos Açores votaram a favor. Às 73 abstenções do PSD juntaram-se as de duas deputadas independentes da bancada socialista, Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda, e do ex-deputado do CDS-PP e agora não inscrito José Paulo de Carvalho, totalizando 76.

   


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