Tribunais reabrem portas com processos mediáticos sem fim à vista

Tribunais reabrem portas com processos mediáticos sem fim à vista

 

Lusa/AO Online   Nacional   30 de Ago de 2011, 07:15

As sessões dos processos mais mediáticos, entre os quais o Portucale e o BPN, serão retomadas a partir de quinta-feira quando os tribunais reabrirem as portas, mas nenhum deles tem fim à vista. Apenas o “violador de Telheiras” conhecerá o veredito este mês.

O julgamento de Henrique Sotero, conhecido como o “violador de Telheiras”, tem o acórdão marcado para o dia 13 de setembro, nas Varas Criminais de Lisboa, depois de ter sido julgado por 74 crimes, entre os quais 11 violações.

Engenheiro químico, de 30 anos, Sotero, que está em prisão preventiva, é acusado de 11 violações, alegadamente sete casos ocorridos em Telheiras, três em Alfragide e um em Oeiras.

Na fase de audição de testemunhas chamadas pela acusação (Ministério Público) continua o processo BPN, cujo principal arguido é o ex-presidente do banco, Oliveira e Costa, que está a ser julgado por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações.

Outras 14 pessoas e a empresa Labicer respondem por crimes diversos, desde abuso de confiança a burla qualificada, passando por fraude fiscal e falsificação de documentos, entre outros ilícitos.

O caso Portucale, também relacionado com crimes económicos e cujo arguido principal é Abel Pinheiro, deverá entrar brevemente na fase de alegações finais, mas desconhece-se se o acórdão vai ser proferido ainda este ano.

O processo da Universidade Independente, que começou este ano, continua na fase de audição de testemunhas chamadas a depor pelo Ministério Público, estando longe do fim.

Para o final do ano, mais precisamente para 08 de novembro, está marcado o início do julgamento do processo Face Oculta, que decorrerá no Tribunal de Aveiro e que envolve 34 arguidos singulares e duas empresas.

Manuel Godinho é o primeiro dos 36 arguidos e está acusado de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação de notação técnica e ainda de perturbação de arrematação pública.

O ex-ministro socialista e antigo administrador do Millenium/BCP Armando Vara vai ser julgado por tráfico de influências e José Penedos, ex-presidente das Redes Energéticas Nacionais (REN), por corrupção e participação económica em negócio.

O seu filho Paulo Penedos está acusado de tráfico de influências.

O caso envolve um grupo empresarial de Ovar que integra a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais, a que está ligado Manuel José Godinho.

O fim das férias judiciais de verão vai também coincidir com a tomada de algumas medidas por parte do Ministério da Justiça por exigência do memorando de entendimento assinado em maio entre o Estado português e a “troika” internacional, visando, nomeadamente, a redução das pendências processuais.

Quase 1.200 processos, cada um de valor superior a um milhão de euros, continuam pendentes nos juízos tributários e é urgente que este número seja reduzido.

Globalmente, os Tribunais Administrativos e Fiscais têm pendentes quase 60 mil processos, uma tendência que tem vindo a subir.

Segundo os últimos dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), estão por resolver 44 mil processos tributários. Porém, a prioridade são os casos de valor igual ou superior a um milhão de euros, segundo uma decisão do próprio Conselho.

Esta deliberação foi tomada depois de ter sido feito um levantamento dos processos em atraso relativos a execuções cíveis, insolvência, laborais e tributários, uma exigência da "troika", formada pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional.


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