Autor: Luís Pedro Silva
A entrada da nova Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública motivou diversas mudanças no funcionamento interno da Polícia nos Açores.
A principal foi a extinção dos Comandos Equiparados de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, que vão ser transformados em Divisões de Polícia, funcionando sob a coordenação do Comando Regional da PSP.
No entanto, apesar das alterações estarem em curso, ainda falta sair a portaria no Diário da República, que define o modelo de funcionamento da nova estrutura da Polícia na Região.
Vaz Antunes, comandante regional da PSP nos Açores, assumiu a missão de liderar todos os agentes da PSP na Região, e revela na sua primeira grande entrevista que pretende uma Polícia motivada para responder às necessidades apresentadas pela comunidade. Aumentar o número de efectivos na Região e melhorar as condições das Esquadras é outra das metas.
Quais são as novas competências do Comando Regional da PSP dos Açores após a entrada da nova lei orgânica?
A PSP encontra-se na Região há diversos anos e foi instalada numa lógica de três distritos autónomos, porque até ao reconhecimento do regime de autonomia dos Açores existiam três distritos com autonomia.
Quando os regimes autónomos dos Açores foram extintos os comandos de Polícia passaram a ser denominados como Comandos Equiparados a Comandos Distritais, porque se manteve a mesma lógica de divisão administrativa.
Como nada é estático, foi criada a figura do Comandante Regional da PSP cujas funções estavam diluídas. A entrada da nova lei orgânica, aprovada pela Lei 53/2007, vai permitir o funcionamento efectivo do Comando Regional da PSP dos Açores.
A mudança vai permitir ao comandante regional ser, de facto, o único responsável pelo funcionamento da Polícia nos Açores.
A partir de agora, qualquer autoridade nos Açores, ou fora da Região, se necessitar de comunicar com a PSP, dirige-se ao Comandante Regional.
Também está previsto que continuem a existir Comandos de Polícia em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e na Horta, mas com o título de Divisão.
Neste momento, como a portaria que implica a mudança de Comando Equiparado para Divisão de Polícia ainda não saiu, há um funcionamento menos definido na Polícia?
É um facto que as portarias ainda não saíram, devendo ser publicadas brevemente, mas até lá, como os Comandos Equiparados foram extintos, deixou de haver comandantes de comandos equiparados e isso, actualmente, poderá provocar alguma dificuldade acrescida, porque está tudo concentrado na pessoa do comandante regional. Há matérias que devem continuar a ser geridas pelos antigos titulares, mas há outras que precisam de vir ao meu despacho, enquanto não tiver em quem delegar ou subdelegar as minhas competências.
A nova lei orgânica refere que o comandante regional dos Açores poderá delegar as suas competências nos comandantes de Divisão. Por isso, quando entrar em funcionamento as Divisões, o aspecto administrativo voltará a ser como estava até ao momento. Agora, o comando operacional e a capacidade de balancear as forças policiais foi-me atribuído e neste momento sou o responsável pela marcação de operações da PSP em todas as ilhas dos Açores.
Que mudanças pretende implementar nas operações da PSP?
Primeiro, é necessário saber se existem motivos para alterar a forma de policiamento. Não é por mudar o comandante que se vai mudar a actuação. Agora, é preciso entender que é necessário melhorar. Este é um objectivo permanente, porque nada é perfeito ou está completo. A sociedade é dinâmica e aparecem novas situações... Precisamos de estar preparados para encontrar uma resposta ou antecipar os problemas.
É natural que exista sempre um cunho pessoal de quem lidera as instituições, e naturalmente existem procedimentos que vão ser alterados.
Os futuros comandantes de Divisão de Polícia vão receber competências próprias, conforme determina a lei, e outras que podem ser subdelegadas de forma a prestar um melhor serviço ao público.
Os antigos comandantes equiparados de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta vão- se manter como comandantes de Divisão ou serão substituídos?
Não sei responder.
E quem saberá a resposta?
Não sei.... Talvez a Direcção Nacional da PSP. Sem falar em nomes, sei que há um ou dois casos em que as comissões de serviço terminaram e estão a aguardar o regresso ao Continente.
Quais são as diferenças entre ser comandante de Comando Equiparado ou comandante de Divisão?
A principal diferença é que os comandantes de Divisão vão responder perante o comandante Regional, enquanto os comandantes equiparados respondiam à Direcção Nacional. O cargo de comandante de Divisão poderá ser exercido por um subintendente, conforme acontecia no passado com o Comando Equiparado.
Relativamente a meios humanos, diz-se que a falta de polícias é o principal problema da PSP.
Está previsto algum reforço de efectivos para os Açores?
Nunca conheci nenhum comandante que estivesse satisfeito com os meios que tinha à disposição. Tenho os meios humanos e materiais que tenho, e será com eles que vou contar. Não sei responder se está previsto algum reforço, mas gostaria muito de receber novos agentes da Polícia para os Açores. A Escola Prática de Polícia termina a formação de novos agentes em Dezembro, e gostaria muito de receber novos elementos.
Os dois últimos relatórios de Segurança Interna revelaram um aumento de crimes nos Açores. Isto poderá ser uma justificação para a necessidade da Direcção Nacional da PSP reforçar o efectivo na Região?
Tenho a certeza que sim, mas também precisa de ser acompanhado da vontade de cumprir. É necessário existir a vontade de ser polícia. Não me serve de nada ter altas tecnologias e todos os materiais à disposição, caso não exista vontade de trabalhar. É preferível não ter meios materiais, mas existir vontade de fazer. E isso depende das pessoas. É preciso continuar a motivar todos os elementos da Polícia, independentemente da sua graduação, para terem vontade de cumprir o seu dever. É fundamental existir essa motivação.
As pessoas pretendem ver polícias motivados para resolver problemas. No entanto, a entrada deste novo código de processo penal apresenta novas dificuldades para a elaboração do trabalho policial?
Não vou responder a questões sobre essa matéria. ||
Está previsto construir dois novos edifícios nos Açores
Neste momento, que tipo de crime mais o preocupa nos Açores?
Não existem crimes que mereçam mais preocupação. No entanto, apontaria os crimes contra o património, nomeadamente, os crimes de furto no interior de viaturas e domicílio. Nesse aspecto, considero que as mensagens da Polícia estão a passar e as pessoas estão a tomar maiores cautelas com a segurança, tendo melhorado as fechaduras das casas, fechado as portas e janelas e não deixando objectos de valor à vista no interior das viaturas. Os últimos dados revelam que é um crime que está a diminuir.
Os crimes que estão a subir são praticados contra as pessoas, nomeadamente, as agressões, injúrias, ameaças e violência doméstica.
Neste aspecto, considero que a violência doméstica não está a aumentar, mas quem é vítima formaliza a queixa com mais facilidade, porque hoje em dia as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos, apesar de ser um crime cometido no interior da residência, onde existe algum pudor. No primeiro semestre de 2007 também aumentaram os crimes de tráfico de estupefacientes.
Há dez anos, o tráfico de estupefacientes estava confinado ao bairro das Laranjeiras e Calheta. Neste momento, o problema está alastrado por todas as Freguesias. Como é que a Polícia pode combater um flagelo que domina a ilha de São Miguel?
A Polícia sozinha pouco poderá fazer. A Polícia não actua sobre os problemas, mas sobre as consequências. Há mais organismos que precisam de colaborar nesta luta. É necessário uma boa educação familiar e continuação da mesma educação nas escolas e na sociedade frequentada pelos jovens, através de medidas preventivas para se conseguir diminuir as causas.
A intervenção da Polícia acontece na consequência do consumo de drogas, porque muitas pessoas furtam para conseguir dinheiro para um ou dois gramas de cocaína ou heroína.
O Governo da República anunciou que vai investir na construção de novas Esquadras. Quais são as prioridades regionais em termos de instalações?
Existem dois programas paralelos. Foi anunciado pelo anterior ministro da Administração Interna , António Costa, a construção de um Comando Regional em Ponta Delgada. Também está prevista a construção de uma nova Esquadra na Ribeira Grande.
A outra vertente é o entendimento do Governo Regional com o Governo da República para colaboração na manutenção das actuais instalações. Neste momento, está a ser efectuado um levantamento das Esquadras que necessitam de obras de manutenção, através de um organismo do Governo Regional dos Açores.
As novas instalações do Comando Regional da PSP dos Açores vão englobar também a Divisão de Ponta Delgada?
Sim. Será um edifício único onde ficará instalado o Comando Regional e o Comando da Divisão de Ponta Delgada.
Já existe alguma localização ou data para o início da construção?
Não sei responder, porque é um assunto que passa pelo Ministério da Administração Interna, Direcção Nacional da PSP, Governo Regional e pelas próprias autarquias, porque a Polícia não possui terrenos para construir novos edifícios.
Responsável pela
segurança na Região
As mudança da lei orgânica da PSP aumentou as responsabilidades do comandante regional da PSP, que passa de figura representativa para principal responsável pela segurança na Região. Os últimos dois anos demonstraram que o número de crimes denunciados nos Açores está a aumentar e caberá agora ao superintendente-chefe, Vaz Antunes, comandar cerca de 900 polícias colocados nos Açores, para aumentar o sentimento de segurança objectivo (através da estatística) e subjectivo (sentimento das pessoas).
No seu currículo conta com as medalhas de prata e ouro de serviços distintos na PSP, tendo sido director da Escola Prática de Polícia, comandante do Comando de Santarém, comandante da Divisão de Trânsito de Lisboa e comandante da Divisão de Cascais.
A principal foi a extinção dos Comandos Equiparados de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, que vão ser transformados em Divisões de Polícia, funcionando sob a coordenação do Comando Regional da PSP.
No entanto, apesar das alterações estarem em curso, ainda falta sair a portaria no Diário da República, que define o modelo de funcionamento da nova estrutura da Polícia na Região.
Vaz Antunes, comandante regional da PSP nos Açores, assumiu a missão de liderar todos os agentes da PSP na Região, e revela na sua primeira grande entrevista que pretende uma Polícia motivada para responder às necessidades apresentadas pela comunidade. Aumentar o número de efectivos na Região e melhorar as condições das Esquadras é outra das metas.
Quais são as novas competências do Comando Regional da PSP dos Açores após a entrada da nova lei orgânica?
A PSP encontra-se na Região há diversos anos e foi instalada numa lógica de três distritos autónomos, porque até ao reconhecimento do regime de autonomia dos Açores existiam três distritos com autonomia.
Quando os regimes autónomos dos Açores foram extintos os comandos de Polícia passaram a ser denominados como Comandos Equiparados a Comandos Distritais, porque se manteve a mesma lógica de divisão administrativa.
Como nada é estático, foi criada a figura do Comandante Regional da PSP cujas funções estavam diluídas. A entrada da nova lei orgânica, aprovada pela Lei 53/2007, vai permitir o funcionamento efectivo do Comando Regional da PSP dos Açores.
A mudança vai permitir ao comandante regional ser, de facto, o único responsável pelo funcionamento da Polícia nos Açores.
A partir de agora, qualquer autoridade nos Açores, ou fora da Região, se necessitar de comunicar com a PSP, dirige-se ao Comandante Regional.
Também está previsto que continuem a existir Comandos de Polícia em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e na Horta, mas com o título de Divisão.
Neste momento, como a portaria que implica a mudança de Comando Equiparado para Divisão de Polícia ainda não saiu, há um funcionamento menos definido na Polícia?
É um facto que as portarias ainda não saíram, devendo ser publicadas brevemente, mas até lá, como os Comandos Equiparados foram extintos, deixou de haver comandantes de comandos equiparados e isso, actualmente, poderá provocar alguma dificuldade acrescida, porque está tudo concentrado na pessoa do comandante regional. Há matérias que devem continuar a ser geridas pelos antigos titulares, mas há outras que precisam de vir ao meu despacho, enquanto não tiver em quem delegar ou subdelegar as minhas competências.
A nova lei orgânica refere que o comandante regional dos Açores poderá delegar as suas competências nos comandantes de Divisão. Por isso, quando entrar em funcionamento as Divisões, o aspecto administrativo voltará a ser como estava até ao momento. Agora, o comando operacional e a capacidade de balancear as forças policiais foi-me atribuído e neste momento sou o responsável pela marcação de operações da PSP em todas as ilhas dos Açores.
Que mudanças pretende implementar nas operações da PSP?
Primeiro, é necessário saber se existem motivos para alterar a forma de policiamento. Não é por mudar o comandante que se vai mudar a actuação. Agora, é preciso entender que é necessário melhorar. Este é um objectivo permanente, porque nada é perfeito ou está completo. A sociedade é dinâmica e aparecem novas situações... Precisamos de estar preparados para encontrar uma resposta ou antecipar os problemas.
É natural que exista sempre um cunho pessoal de quem lidera as instituições, e naturalmente existem procedimentos que vão ser alterados.
Os futuros comandantes de Divisão de Polícia vão receber competências próprias, conforme determina a lei, e outras que podem ser subdelegadas de forma a prestar um melhor serviço ao público.
Os antigos comandantes equiparados de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta vão- se manter como comandantes de Divisão ou serão substituídos?
Não sei responder.
E quem saberá a resposta?
Não sei.... Talvez a Direcção Nacional da PSP. Sem falar em nomes, sei que há um ou dois casos em que as comissões de serviço terminaram e estão a aguardar o regresso ao Continente.
Quais são as diferenças entre ser comandante de Comando Equiparado ou comandante de Divisão?
A principal diferença é que os comandantes de Divisão vão responder perante o comandante Regional, enquanto os comandantes equiparados respondiam à Direcção Nacional. O cargo de comandante de Divisão poderá ser exercido por um subintendente, conforme acontecia no passado com o Comando Equiparado.
Relativamente a meios humanos, diz-se que a falta de polícias é o principal problema da PSP.
Está previsto algum reforço de efectivos para os Açores?
Nunca conheci nenhum comandante que estivesse satisfeito com os meios que tinha à disposição. Tenho os meios humanos e materiais que tenho, e será com eles que vou contar. Não sei responder se está previsto algum reforço, mas gostaria muito de receber novos agentes da Polícia para os Açores. A Escola Prática de Polícia termina a formação de novos agentes em Dezembro, e gostaria muito de receber novos elementos.
Os dois últimos relatórios de Segurança Interna revelaram um aumento de crimes nos Açores. Isto poderá ser uma justificação para a necessidade da Direcção Nacional da PSP reforçar o efectivo na Região?
Tenho a certeza que sim, mas também precisa de ser acompanhado da vontade de cumprir. É necessário existir a vontade de ser polícia. Não me serve de nada ter altas tecnologias e todos os materiais à disposição, caso não exista vontade de trabalhar. É preferível não ter meios materiais, mas existir vontade de fazer. E isso depende das pessoas. É preciso continuar a motivar todos os elementos da Polícia, independentemente da sua graduação, para terem vontade de cumprir o seu dever. É fundamental existir essa motivação.
As pessoas pretendem ver polícias motivados para resolver problemas. No entanto, a entrada deste novo código de processo penal apresenta novas dificuldades para a elaboração do trabalho policial?
Não vou responder a questões sobre essa matéria. ||
Está previsto construir dois novos edifícios nos Açores
Neste momento, que tipo de crime mais o preocupa nos Açores?
Não existem crimes que mereçam mais preocupação. No entanto, apontaria os crimes contra o património, nomeadamente, os crimes de furto no interior de viaturas e domicílio. Nesse aspecto, considero que as mensagens da Polícia estão a passar e as pessoas estão a tomar maiores cautelas com a segurança, tendo melhorado as fechaduras das casas, fechado as portas e janelas e não deixando objectos de valor à vista no interior das viaturas. Os últimos dados revelam que é um crime que está a diminuir.
Os crimes que estão a subir são praticados contra as pessoas, nomeadamente, as agressões, injúrias, ameaças e violência doméstica.
Neste aspecto, considero que a violência doméstica não está a aumentar, mas quem é vítima formaliza a queixa com mais facilidade, porque hoje em dia as pessoas estão mais conscientes dos seus direitos, apesar de ser um crime cometido no interior da residência, onde existe algum pudor. No primeiro semestre de 2007 também aumentaram os crimes de tráfico de estupefacientes.
Há dez anos, o tráfico de estupefacientes estava confinado ao bairro das Laranjeiras e Calheta. Neste momento, o problema está alastrado por todas as Freguesias. Como é que a Polícia pode combater um flagelo que domina a ilha de São Miguel?
A Polícia sozinha pouco poderá fazer. A Polícia não actua sobre os problemas, mas sobre as consequências. Há mais organismos que precisam de colaborar nesta luta. É necessário uma boa educação familiar e continuação da mesma educação nas escolas e na sociedade frequentada pelos jovens, através de medidas preventivas para se conseguir diminuir as causas.
A intervenção da Polícia acontece na consequência do consumo de drogas, porque muitas pessoas furtam para conseguir dinheiro para um ou dois gramas de cocaína ou heroína.
O Governo da República anunciou que vai investir na construção de novas Esquadras. Quais são as prioridades regionais em termos de instalações?
Existem dois programas paralelos. Foi anunciado pelo anterior ministro da Administração Interna , António Costa, a construção de um Comando Regional em Ponta Delgada. Também está prevista a construção de uma nova Esquadra na Ribeira Grande.
A outra vertente é o entendimento do Governo Regional com o Governo da República para colaboração na manutenção das actuais instalações. Neste momento, está a ser efectuado um levantamento das Esquadras que necessitam de obras de manutenção, através de um organismo do Governo Regional dos Açores.
As novas instalações do Comando Regional da PSP dos Açores vão englobar também a Divisão de Ponta Delgada?
Sim. Será um edifício único onde ficará instalado o Comando Regional e o Comando da Divisão de Ponta Delgada.
Já existe alguma localização ou data para o início da construção?
Não sei responder, porque é um assunto que passa pelo Ministério da Administração Interna, Direcção Nacional da PSP, Governo Regional e pelas próprias autarquias, porque a Polícia não possui terrenos para construir novos edifícios.
Responsável pela
segurança na Região
As mudança da lei orgânica da PSP aumentou as responsabilidades do comandante regional da PSP, que passa de figura representativa para principal responsável pela segurança na Região. Os últimos dois anos demonstraram que o número de crimes denunciados nos Açores está a aumentar e caberá agora ao superintendente-chefe, Vaz Antunes, comandar cerca de 900 polícias colocados nos Açores, para aumentar o sentimento de segurança objectivo (através da estatística) e subjectivo (sentimento das pessoas).
No seu currículo conta com as medalhas de prata e ouro de serviços distintos na PSP, tendo sido director da Escola Prática de Polícia, comandante do Comando de Santarém, comandante da Divisão de Trânsito de Lisboa e comandante da Divisão de Cascais.
