PSD/Açores abandona audição na comissão de cuidados continuados integrados

PSD/Açores abandona audição na comissão de cuidados continuados integrados

 

Lusa/AO Online   Regional   8 de Mar de 2019, 17:48

O PSD/Açores abandonou, esta sexta-feira, a audição ao ex-delegado de Saúde de Ponta Delgada, no âmbito da Comissão de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados Integrados, depois de ter sido deliberado que a audição seria à porta fechada.

O PSD “abandonou esta audiência porque considera que os açorianos têm todo o direito a saber a verdade de porta aberta e de forma pública sobre os factos que estão a ser falados e discutidos”, afirmou a deputada social-democrata Mónica Seidi, em declarações aos jornalistas à saída da audição a Paulo Margato, que se está a realizar hoje na delegação do parlamento açoriano em Ponta Delgada.

A decisão de que a audiência fosse realizada à porta fechada foi aprovada pela bancada socialista - que tem maioria -, alegando a proteção ao segredo de justiça, com os votos contra do PSD e do BE, tendo, também, o PCP, que participa, mas sem direito a voto, manifestado que era contra a decisão.

O CDS-PP tem, também, assento na comissão, mas não está presente na sessão em que é escutado o ex-delegado da Saúde de Ponta Delgada e coordenador da equipa multidisciplinar de apoio que fez intervenção na Santa Casa da Misericórdia de Ponta Delgada, Paulo Margato.

A comissão parlamentar foi criada para avaliar o funcionamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores, na sequência das queixas de alegados maus-tratos nas Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo.

O grupo parlamentar social-democrata propôs o adiamento desta sessão, bem como das audições aos provedores das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo, José Francisco Silva e Bento Barcelos, respetivamente, mas a proposta foi chumbada.

“Não nos revemos neste modo de funcionamento, até porque temos alertado várias vezes que os trabalhos têm sido dificultados porque não nos chega a documentação necessária para conseguirmos preparar as respetivas audições”, afirmou Mónica Seidi.

A social-democrata declarou, ainda, que “o PSD não se revê nesta forma de trabalhar nem no boicote que o PS tem feito de forma sucessiva ao normal funcionamento" da comissão.

A deputada esclareceu que o grupo parlamentar social-democrata “não está a abandonar esta comissão”, mas apenas estas audiências, até que exista uma resposta do Ministério Público, afirmando que havia “outro tipo de trabalho a fazer, nomeadamente, uma avaliação a toda a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados”.

Os deputados do PSD adiantaram, ainda, que farão o agendamento potestativo destas três audiências, assim que houver uma resposta do Ministério Público.

A comissão eventual de inquérito do parlamento regional açoriano pretende "analisar e avaliar os procedimentos adotados pelas secretarias regionais da Solidariedade Social e da Saúde, bem como pelos departamentos do Governo Regional e entidades públicas tuteladas pelas referidas secretarias regionais, nos casos de alegados maus-tratos a idosos, divulgados por órgãos de comunicação social".

Proposta pelo PSD, a comissão foi criada na sequência da reportagem da TVI que denunciava alegados maus tratos a idosos nas Unidades de Cuidados Continuados das Santas Casas da Misericórdia de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo.


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