PS aprova sozinho novo Estatuto do Aluno


 

Lusa / AO online   Nacional   6 de Nov de 2007, 14:41

A maioria socialista aprovou esta terça-feira, com os votos contra de toda a oposição, o novo Estatuto do Aluno, que permite que os estudantes passem de ano sem frequentar as aulas, desde que sejam aprovados nas provas de recuperação.
No último dia de discussão e votação em sede de especialidade, o PS apresentou a terceira proposta de alteração ao documento, no espaço de uma semana, estipulando que se o aluno faltar sem justificação à referida prova fica retido, no caso do básico, ou excluído da frequência da disciplina, no caso do secundário, o que não estava previsto nas propostas anteriores.

A nova redacção introduz ainda outra alteração, encurtando o prazo limite de faltas a partir do qual o aluno é sujeito a medidas correctivas e à realização de uma prova de recuperação, mas apenas no caso de se tratar exclusivamente de ausências injustificadas.

Assim, acolhendo uma medida proposta pelo PSD, a maioria socialista estipulou que, no caso das faltas sem justificação, o prazo limite passa de três para duas semanas, se o aluno estiver no primeiro ciclo, e do triplo para o dobro dos tempos lectivos semanais de uma disciplina, se o estudante frequentar os restantes níveis de ensino.

Os prazos definidos originalmente continuam a aplicar-se, mas agora aos alunos que faltarem justificadamente, uma das medidas mais criticadas pela oposição, que não aceita que um estudante que esteja ausente por doença, por exemplo, seja sujeito ao mesmo regime que um que não compareça "para ficar a jogar bilhar".

Apesar das duas ligeiras alterações introduzidas, a terceira e última proposta dos deputados do PS mantém a possibilidade de um aluno transitar de ano sem comparecer nas aulas, desde que obtenha aprovação na prova de recuperação, não sendo definido qualquer limite para o número de testes a que pode ser sujeito.

Para o PSD, que hoje propôs que um aluno fique automaticamente na situação de retenção ou exclusão caso volte a faltar injustificadamente depois de realizar a prova, esta medida defendida pela maioria transmite "uma mensagem muito negativa" aos estudantes.

"Há um grande cuidado do PS em facilitar a vida aos alunos faltosos, mas fica completamente esquecida qualquer mensagem aos alunos cumpridores, que agora não têm qualquer estímulo", acusou o deputado social-democrata Emídio Guerreiro.

A crítica foi partilhada pelas restantes bancadas da oposição, que acusam o Governo e a maioria parlamentar de "menosprezar o valor da assiduidade" e "mascarar as estatísticas" do abandono escolar.

"O PS vai conseguir um fenómeno estatístico espectacular em toda a Europa que é o de acabar com o abandono escolar de um ano para o outro, já que se um aluno não puser os pés na escola e só aparecer de três em três meses não é considerado como estando em condições de abandono", criticou o deputado do CDS-PP, José Paulo de Carvalho, classificando como "um erro histórico e colossal" a aprovação deste diploma.

O estatuto do aluno até agora em vigor, introduzido em 2002 no Governo PSD-CDS/PP, previa a retenção automática de um aluno do ensino básico que excedesse o limite de faltas injustificadas ou a sua imediata exclusão da frequência de uma disciplina, no caso de estar no secundário.

"Agora o aluno vai poder faltar o que quiser e não pôr os pés nas aulas, desde que vá passando nas provas de recuperação a que for sendo sujeito, o que põe em causa o princípio fundamental da avaliação contínua", criticou igualmente João Oliveira, do PCP.

Além das críticas ao diploma hoje aprovado na Comissão Parlamentar de Educação, os deputados de toda a oposição criticaram duramente o processo de discussão do estatuto, com a apresentação de sucessivas propostas de alteração por parte do PS.

"Desnorte", "leviandade", "gestão política desastrosa" e "vontade de instalar a confusão" foram algumas das expressões utilizadas pela oposição para classificar a actuação da maioria neste processo, que deixou desautorizada a ministra da Educação, segundo todos os partidos.

"A ministra veio a público defender uma proposta do PS e o PS alterou-a, depois a ministra veio defender novamente a segunda versão e o PS voltou a alterá-la. Hoje ficou totalmente reforçada a total falta de autoridade política da ministra, que foi desautorizada por três vezes, no espaço de uma semana", salientaram os democratas-cristãos.

Na resposta às críticas, o PS acusou a oposição de "esquizofrenia" por habitualmente classificar a maioria de ser arrogante e não ouvir os restantes partidos e hoje apelidá-la de "hesitante" por alterar a sua proposta e acolher sugestões de outras bancadas.

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