“Aquilo que aconteceu foi um autêntico atentado ao parlamento dos Açores. Foi a negação do papel de fiscalização política da Assembleia Legislativa dos Açores”, criticou o presidente dos socialistas açorianos em declarações enviadas pelo partido à comunicação social.

A comissão de inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras do PRR nos Açores terminou hoje sem relatório, após a proposta do relator (PS) e as alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM terem sido reprovadas.

Vasco Cordeiro lembrou que a proposta de relatório foi apresentada pelo relator há cerca de dez dias, enquanto as propostas de alteração da coligação só foram conhecidas a quatro minutos do início da reunião.

“Caiu a máscara àqueles que apregoam o diálogo, mas que rejeitam o diálogo. Àqueles que apregoam a humildade, mas praticam a arrogância. Àqueles que apregoam a transparência, mas querem um ambiente de sombras em relação à sua atuação”, atirou.

O líder parlamentar do PS/Açores salientou que os socialistas apresentaram uma proposta na comissão para que fosse feito um trabalho de “consensualização e concertação” para a elaboração de um relatório, mas que essa possibilidade foi rejeitada pelo PSD, CDS-PP, PPM e Chega.

“O que é extremamente censurável e revela um grande défice de democracia é terem impedido esse trabalho de diálogo e concertação, impedindo que a comissão de inquérito apresentasse conclusões. O que querem esconder o PSD, CDS-PP, PPM e Chega?”, declarou o anterior líder do Governo dos Açores.

A proposta de relatório apresentada pela mesa da comissão, elaborado pelo deputado Carlos Silva (PS) foi rejeitada, depois de a votação ter ficado empatada por duas vezes, devido aos votos a favor de BE, PS e PAN, e contra do PSD, Chega, CDS-PP e PPM (a IL não esteve presente na reunião).

Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) apresentaram várias propostas de alteração ao relatório, que também foram reprovadas, após empates sucessivos na votação: PSD, Chega, CDS-PP e PPM votaram a favor, enquanto PS, BE e PAN votaram contra.

Após o chumbo da proposta do relator (PS) e das alterações sugeridas pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, a socialista Andreia Cardoso apresentou uma proposta para suspender os trabalhos, retomando-os às 16:00 para, até lá, consensualizar um relatório final.

A sugestão não chegou a ser votada, por ter sido aprovado um requerimento do deputado do CDS-PP Rui Martins a indicar que a proposta não tinha enquadramento legal.

Segundo a lei que regula as comissões de inquérito na Assembleia dos Açores, “quando a comissão de inquérito não aprova um relatório final, o presidente da comissão elabora uma informação, dirigida ao presidente da Assembleia Legislativa, relatando as diligências efetuadas e as razões da não aprovação do relatório”.

A comissão de inquérito às agendas mobilizadoras foi aprovada por unanimidade no parlamento açoriano em outubro de 2021, depois de vários partidos terem questionado a gestão feita pelo Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) às verbas previstas no PRR para o arquipélago ao abrigo daquele programa.

Em causa estava uma alegada verba inicial de 117 milhões de euros, financiada pelo PRR, destinada a projetos de inovação, turismo e agroindústria, a que poderiam candidatar-se as empresas açorianas que apresentassem projetos em consórcio.