Provedor do desempregado já está em funções


 

Lusa/AO online   Economia   3 de Out de 2007, 17:24

O provedor do desempregado, uma figura criada para apreciar as queixas dos desempregados resultantes da aplicação da nova lei do subsídio de desemprego, está a partir desta quarta-feira em plenas funções.
     A portaria que cria a comissão de recurso, constituída por um coordenador central [provedor do desempregado] e cinco vice-coordenadores regionais, foi hoje publicada em Diário da República, viabilizando a entrada em funcionamento da comissão.

    A provedora do desempregado é Cristina Rodrigues e já tinha sido nomeada anteriormente pelo conselho de administração do IEFP, mas aguardava a norma legal para entrar em funções e tomar decisões, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo.

    A comissão de recursos foi criada com a nova lei orgânica do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e surgiu no âmbito das inovações introduzidas pelo novo regime de protecção no desemprego.

    O novo regime do subsídio de desemprego, que entrou em vigor no início do ano, prevê que os desempregados possam perder a inscrição no centro de emprego e a consequente prestação do subsídio de desemprego quando não cumprem os deveres da procura activa de emprego e o plano pessoal de emprego.

    A figura do provedor vem permitir, a partir de hoje, que os desempregados possam apresentar recurso não contencioso das decisões de anulação de inscrição, proferidas pelos centros de emprego.

    Após a apresentação das queixas por parte dos desempregados, a comissão aprecia e decide os recursos não contenciosos apresentados pelos desempregados.
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