O Governo dos Açores vai manter em vigor, durante este ano, o programa “Nascer Mais”, uma medida de apoio às famílias açorianas destinada a incentivar a natalidade e a combater o envelhecimento da população.
A decisão foi tomada pelo Conselho do Governo, reunido na segunda-feira, em Angra do Heroísmo, através da aprovação de uma resolução que prorroga o programa por mais um ano, sendo que a medida tem efeitos retroativos a janeiro deste ano.
Segundo o executivo
regional, a continuidade do “Nascer Mais” pretende “manter as condições
de estímulo à natalidade e inverter a tendência de envelhecimento
populacional que se tem verificado por toda a Europa”.
Criado Comunidade Regional de Investigação e Inovação
Entre as medidas anunciadas pelo executivo regional, está a criação da da Comunidade Regional de Investigação e Inovação (CoRe), “que configura um verdadeiro ecossistema regional de investigação e inovação, introduz um elemento estratégico na política científica dos Açores, potenciando a convergência da Região com indicadores de desenvolvimento económico, social e ambiental de territórios mais avançados”.
Os três tipos de
entidades que integram a CoRe são Entidades de Investigação e
Desenvolvimento, Entidades de Interface e Entidades de Inovação.
Medida para minimizar impacto no custo de vida
Foi igualmente aprovado uma resolução que autoriza a concessão de apoios financeiros excecionais e temporários ao setor agrícola, com o objetivo de minimizar o impacto da crise resultante do conflito no Médio Oriente nos custos de produção.
Segundo o executivo regional, a medida
pretende ajudar a conter o aumento dos preços dos alimentos e atenuar os
efeitos do agravamento do custo de vida para as famílias açorianas.
Região cria nova comissão de qualificação profissional
Na área da educação e qualificação, o Conselho do Governo aprovou um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade dos Açores, que prevê a cedência de recursos humanos para assegurar o funcionamento de três cursos de mestrado em ensino, permitindo o destacamento de dois docentes do sistema educativo regional para exercer funções na academia.
O executivo regional deu ainda luz verde à
criação da Comissão Consultiva para a Qualificação Profissional dos
Açores, organismo que terá como missão apoiar a reflexão e a melhoria
das políticas públicas nesta área, promovendo uma maior articulação
entre o sistema educativo, a oferta formativa, o tecido económico e as
necessidades da população e do território.
Descarbonização da frota de táxi na Região
Foi ainda aprovado a renovação, para 2026, do apoio extraordinário à descarbonização da frota de táxis, com o objetivo de incentivar a compra de veículos 100% elétricos destinados ao serviço de transporte de passageiros.
O Conselho do Governo aprovou a revogação da medida
TURIS.ESTÁVEL, criada em 2022 para apoiar a recuperação dos setores do
turismo, hotelaria e restauração após um período excecional de
dificuldades económicas. Apesar do fim da medida, as candidaturas já
aprovadas na vertente de contratação serão salvaguardadas, permitindo às
entidades beneficiárias cumprir, até 31 de março de 2027, as obrigações
de formação profissional associadas aos apoios concedidos.
