O plano esteve em vigor entre 2010 e 2012, tendo sido apresentado hoje um relatório da sua avaliação, instrumento que servirá também de base para definir as orientações do segundo, que entrará em vigor em 2014.

O projeto, um investimento de 1,5 milhões de euros do Governo dos Açores, levou, por exemplo, à criação de polos de acompanhamento de vítimas nas nove ilhas da região (antes só existiam estruturas desse tipo em S. Miguel, Terceira e Faial); a desenvolver o programa Contigo, de acompanhamento dos agressores, com vista à sua reabilitação e não reincidência (considerado pioneiro a nível nacional e entretanto alargado a outras zonas do país) ou levar a cabo campanhas de sensibilização junto de diversos grupos, como os jovens.

Segundo dados revelados hoje pela secretária regional da Solidariedade Social, Piedade Lalanda, foram acompanhadas 1.400 vítimas no período de vigência do primeiro plano, 26 das quais eram homens. Em 900 casos, as vítimas não voltaram a viver casos de violência.

No que toca aos agressores, foram acompanhados 230 e mais de 50% não reincidiram, resultados que Piedade Lalanda considerou muito positivos.

A secretária regional destacou como aspeto essencial que aqueles 1.400 casos não são meras denúncias, mas vítimas que foram efetivamente "encaminhadas, trabalhadas e ajudadas diretamente" por equipas multidisciplinares.

"O importante é percebermos que não basta as pessoas terem acesso à denúncia, têm de ter respostas na comunidade e este plano permitiu criar estas respostas. Mudámos neste sentido, mudámos de uma realidade escondida [para uma realidade] que ganhou visibilidade nos últimos anos com o trabalho das associações ligadas a esta área e agora ganhámos uma estrutura de resposta. Estamos a trabalhar no sentido das pessoas continuarem com segurança a denunciar esta situação", afirmou.

Piedade Lalanda referiu que "os Açores não são forçosamente a região com mais violência doméstica do país", mas "porventura a região com mais visibilidade de denúncias", o que, "em bom rigor, é positivo", por ser sinal de que para as vítimas açorianas "já não é difícil procurar ajuda", dizendo que há hoje espaços de atendimento e "de emergência" em todo o arquipélago "e qualquer vítima, em qualquer ilha dos Açores tem hoje uma resposta de proteção".

Em relação ao futuro, destacou que a avaliação do primeiro plano aponta para a importância de continuar a trabalhar junto de jovens, assim como na aproximação entre a ação social e a justiça e as forças de segurança, aspeto em que foram já dados "passos muito importantes", mas que é necessário continuar a aprofundar.

"Só de uma forma integrada é que podemos conseguir resultados", afirmou.

Segundo os relatórios anuais de Segurança Interna, do Ministério da Administração Interna, houve nos Açores 1.156 participações de violência conjugal em 2012 (tinham sido 1.238 em 2011 e 1.259 em 2010). No total do país, houve 26.084 participações às forças de segurança no ano passado, sendo o distrito de Lisboa a região com mais casos denunciados (5.593).