“A primeira avaliação pós-programa decorrerá na segunda quinzena de outubro deste ano, após a entrega da proposta de OE para 2015 na Assembleia da República”, refere o Ministério das Finanças em comunicado.
O ministério recorda que após o final do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), a Comissão Europeia (CE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) mantêm “procedimentos de monitorização pós-programa, nos quais se integra a realização de missões semestrais em Lisboa”.
As missões regulares da ‘troika’ deverão manter-se pelo menos até 2030, até que Portugal reembolse uma parte considerável do envelope financeiro que pediu emprestado.
As regras europeias determinam que quando um país termina um programa de assistência permanece sob vigilância até que pague pelo menos 75% do montante recebido, havendo missões duas vezes por ano, o que, no caso de Portugal deverá acontecer em 2037, segundo o calendário de reembolsos do IGCP, a agência que gere a dívida pública portuguesa.
Dos 78 mil milhões de euros do envelope financeiro total do PAEF, 52 mil milhões vieram de Bruxelas, o que significa que o país vai ter missões europeias semestrais pelo menos até que pague 39 mil milhões de euros. De acordo com o calendário de reembolsos do resgate do IGCP, que não inclui a extensão de maturidades dos empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Portugal deverá pagar este montante apenas em 2037.
A supervisão pós-programa está também prevista pelas regras do FMI, que financiou um terço do resgate português e que determina que os países ficam obrigados a este acompanhamento até que a dívida por pagar seja inferior a 200% da respetiva quota.
Portugal tem uma quota de cerca de 1,15 mil milhões de euros, o que significa que ficará sob monitorização pós-programa pelo FMI até que a dívida por pagar seja inferior a sensivelmente 2,30 mil milhões de euros.
Ou seja, Portugal será monitorizado pelo FMI até que pague 21,97 mil milhões do envelope financeiro total de 24,26 mil milhões de euros que recebeu do Fundo, o que deverá acontecer em 2021, segundo o calendário de reembolsos do empréstimo internacional.