Açoriano Oriental
PR "não levanta problemas irresolúveis" sobre Lei do Mar

O Bloco de Esquerda (BE) considerou que a nova Lei do Mar "poderia ter sido promulgada", o que "seria positivo", mas entende que o Presidente da República não levanta, com a devolução do texto ao parlamento, "problemas que sejam irresolúveis".

PR "não levanta problemas irresolúveis" sobre Lei do Mar

Autor: Lusa/AO Online

"O Presidente da República, na prática, pretende clarificar alguns pormenores, não levanta problemas que sejam irresolúveis. É obvio que poderia ter promulgado a lei e isso seria positivo", afirmou o coordenador do BE nos Açores, António Lima, em declarações à agência Lusa.

Comentando a devolução da nova Lei do Mar à Assembleia da República por parte do chefe de Estado, o dirigente do BE nos Açores disse que "não é uma situação que cause um entrave muito grande", porque "os problemas" que o Presidente da República "levanta não parecem ser de muito difícil resolução", pelo que poderá "existir uma lei que dê poderes de gestão e ordenamento às Regiões Autónomas".

"Ou seja, as alterações que o Presidente da República propõe não põem em causa aquela que é a essência da legislação. Quem o pôs em causa, em parte, foi o próprio PS ao ter alterado a proposta do parlamento dos Açores na Assembleia da República", sustentou António Lima.

Segundo disse, "esse foi um recuo que nós não acompanhamos e que levou à abstenção do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República".

E, acrescentou, "esse recuo foi fazer tábua daquilo que o parlamento dos Açores tinha aprovado e tinha enviado para a Assembleia da República".

 
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