“Condeno a hipocrisia absoluta do PSD, porque as alterações à legislação eleitoral exigem uma maioria qualificada de dois terços, ou seja, o Partido Socialista não poderia ter alterado a lei sem o voto favorável do Partido Social-Democrata”, disse o deputado único do PPM na atual legislatura, em declarações à agência Lusa, no arranque da campanha oficial.

O partido monárquico, sublinhou, foi o único que votou contra a alteração da legislação, considerando que apresentava problemas.

“Um dos problemas era que era uma alteração em cima das eleições. Em segundo lugar, deixa de fora sem poder votar cerca de 40 mil açorianos que estão nos nossos cadernos eleitorais e que não podem votar porque estão deslocados na América do Norte […], com o absurdo de estes eleitores poderem votar para a Assembleia da República, porque a Assembleia da República abre as suas embaixadas e consulados para que votem para eleger os cinco deputados açorianos”, observou.

Paulo Estêvão reiterou que há “uma discriminação” do parlamento dos Açores em relação aos eleitores e que não há mecanismos de segurança.

Os eleitores em mobilidade que votam antecipadamente nas eleições regionais dos Açores devem manifestar essa intenção entre hoje e 15 de outubro e votar em 18 de outubro, estabeleceu a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Com a alteração à Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa dos Açores, promulgada pelo Presidente da República em 21 de agosto, os eleitores passam a poder exercer o seu direito de voto de forma antecipada, por mobilidade, também nas eleições regionais, que se realizam em 25 de outubro, algo que até agora era permitido apenas nas eleições presidenciais, legislativas nacionais e europeias.

Para o deputado do PPM, o Governo Regional do PS está a “promover através de meios absolutamente ilícitos” o voto em mobilidade.

“O que está a acontecer é que o Partido Socialista será o único partido que terá acesso às pessoas que se recensearem, se inscreverem, para votarem no dia 18”, apontou, adiantando que o PS pode tirar vantagem do voto antecipado.

Segundo Paulo Estêvão, o PS pode fazer uma campanha focalizada para o conjunto de pessoas que vão votar antes: “O Governo Regional já recebeu e tem esse conjunto de dados e, portanto, o Partido Socialista está desesperado e, pelos vistos, não tem a certeza de conseguirem obter a maioria absoluta, portanto, estão a usar todos os mecanismos possíveis e imaginários.”.

O cabeça de lista pelo círculo da ilha do Corvo do PPM, em coligação com o CDS-PP, acusou ainda a CNE de “absoluta inutilidade enquanto instituição reguladora”.

“Não fazem nada, acham que isto é normal, não tem nada de normal”, apontou Paulo Estêvão, lembrando também que é “um absurdo total que as pessoas que estão confinadas nas suas casas não tenham o direito de exercer o seu voto”.

O PPM concorre às eleições para o parlamento açoriano, que decorrem em 25 de outubro, em todos os círculos, sendo que no Corvo apresenta uma candidatura em coligação com o CDS-PP.

Nas eleições regionais açorianas existem um círculo eleitoral por cada ilha mais um círculo regional de compensação que reúne os votos que não foram aproveitados para a eleição de parlamentares nos círculos de ilha.

Nas anteriores legislativas açorianas, em 2016, o PS venceu com 46,4% dos votos, o que se traduziu em 30 mandatos no parlamento regional, contra 30,89% do segundo partido mais votado, o PSD, com 19 mandatos, e 7,1% do CDS-PP (quatro mandatos).

O BE, com 3,6%, obteve dois mandatos, a coligação PCP/PEV, com 2,6%, um, e o PPM, com 0,93% dos votos expressos, também um.