Portugal/Cabo Verde: Uma dezena de acordos ainda com montante por saber

A recentragem da cooperação portuguesa na vertente económico-empresarial e a assinatura de cerca de uma dezena de protocolos dominam hoje os trabalhos da II Cimeira Portugal/Cabo Verde, no Mindelo.


 

Sem discursos de abertura, com a entrada direta para uma reunião das delegações dos dois países, chefiadas pelos primeiros-ministros português, Pedro Passos Coelho, e cabo-verdiano, José Maria Neves, a cimeira vai ultimar as questões essenciais da cooperação bilateral.

Sem especificar, fonte oficial indicou aos jornalistas que serão assinados acordos ligados às áreas económica, empresarial, saúde, defesa, administração interna, ciência e tecnologia, ensino superior, segurança social e energia, que inclui as renováveis, não tendo também indicado um montante para os concretizar.

Em destaque está, na área da educação, a criação da Escola Portuguesa, ambição de há muito da comunidade portuguesa residente em Cabo Verde, cujos contornos estão ainda por conhecer.

Na Defesa, entre outras questões, a fonte salientou que deverá ser formalizada a ideia de incluir soldados cabo-verdianos em missões de paz internacionais em que Portugal esteja envolvido, embora Cabo Verde tenha de adequar a legislação nesse sentido.

No mesmo setor, será rubricado um acordo destinado a promover formação e ações ligadas a operações de busca e salvamento, dado o caráter arquipelágico do país.

Na vertente económica e empresarial, a grande preocupação dos dois países passa pela internacionalização das respetivas empresas, pelo que será assinado um acordo entre a Agência para ao Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a congénere local, a Cabo Verde Investimentos (CVInvest).

Três outros protocolos, ainda por especificar, estão ligados às áreas da ciência e tecnologia, cooperação científica e ensino superior e saúde, devendo ainda ser assinado um acordo de revisão da convenção sobre a segurança social bilateral.

Todos os documentos e acordos foram maioritariamente finalizados no sábado à tarde e outros estão a ser alvo de acertos finais, pelo que só depois do final das duas horas da cimeira, previsto para as 12:30 locais (13:30 em Lisboa), se saberão mais pormenores.

Na cimeira, as duas delegações vão analisar a situação política e económica de Cabo Verde e de Portugal, a crise económica e financeira internacionais e respetivas repercussões nos dois países e a Parceria Especial União Europeia/Cabo Verde.

No quadro internacional, as duas partes vão proceder a uma reflexão estratégica sobre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a crise político-militar na Guiné-Bissau, bem como o envolvimento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEA) no conflito e como mercado de eventuais exportações portuguesas e cabo-verdianas.

Em discussão entre as duas partes estarão as situações também de conflito no Médio Oriente, sobretudo as crises na Síria, Palestina, Israel e Turquia.

No final, e após a assinatura dos acordos, Passos Coelho e José Maria Neves darão uma conferência de imprensa conjunta, após o que terminará a cimeira.

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Informação transmitida pela GNR impede tripulação de veleiros de desembarcar no porto das Lajes das Flores, mesmo sendo proveniente do espaço Schengen. Economia local pode sofrer impacto, visto que anualmente chegam, em média, cerca de 300 veleiros à ilha. Tema já foi levantado pela Iniciativa Liberal/Açores, que pediu esclarecimentos ao Governo Regional