A revisão urgente da Lei de Finanças Regionais, uma reforma do sistema político com redução de cargos e a aposta na educação e na ciência como motores de desenvolvimento foram algumas das principais conclusões do primeiro Congresso da Autonomia, realizado no sábado, dia 23 de maio, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.
A iniciativa, promovida pelo movimento cívico Compromisso com os Açores, encabeçado por Nuno Tomé, José San-Bento e Pedro Arruda, reuniu ao longo de todo o dia um conjunto diverso de especialistas, académicos, profissionais e cidadãos, num formato de reflexão aberta e plural sobre o passado, o presente e o futuro da autonomia política e administrativa dos Açores, de acordo com nota enviada ao Açoriano Oriental.
Dividido em cinco painéis temáticos, o congresso abriu com o painel intitulado “Uma Autonomia Humana”, no qual Cláudio Gomes, João Mendes Coelho e Paulo Fontes debateram a autonomia na perspetiva das pessoas e questionaram até que ponto esta tem servido como motor efetivo de desenvolvimento humano. Foram deixados alertas relativamente às limitações do atual modelo político e legislativo autonómico para gerar soluções próprias para os desafios da insularidade, com particular destaque para os constrangimentos legais à definição de estratégias autónomas de combate às dependências. Salientou-se igualmente a necessidade de uma economia mais qualificada, com melhores salários e com uma aposta forte na educação e na ciência como forma de combater a pobreza, fixar população e gerar riqueza.
O segundo painel, “Uma Autonomia Competitiva”, contou com a participação de Ana Cunha, João Mota Vieira, Nuno Domingues e Nuno Lopes. O debate centrou-se nos fatores estruturais da competitividade do arquipélago, tanto na perspetiva interna como na sua relação com o exterior. Das intervenções destacou-se a mais-valia arquipelágica dos Açores como fator distintivo e de atração, em que o conjunto das ilhas se sobrepõe ao valor individual de cada uma, seja no turismo, seja como plataforma logística e de distribuição, como referiu Nuno Domingues, segundo a nota enviada ao jornal. Foi igualmente apresentado por Nuno Lopes o conceito de “sujeito geopolítico”, defendendo-se uma afirmação estratégica dos Açores mais complexa, rica e adaptável aos diferentes contextos históricos e políticos globais.
Foram ainda deixados alertas relativamente aos
prazos de validade das infraestruturas de comunicações da Região, em
particular no que diz respeito aos cabos submarinos, tema abordado pelo
engenheiro João Mota Vieira. Já Ana Cunha sublinhou a necessidade de
repensar os transportes interilhas, marítimos e aéreos, numa lógica de
complementaridade, bem como de apostar urgentemente na mobilidade
terrestre, através da redução da dependência do transporte individual e
do reforço do transporte público.
O terceiro painel, “Uma Autonomia
Produtiva”, centrou-se na complementaridade necessária entre os
diferentes setores produtivos da Região, desde as atividades
tradicionais do setor primário, como a agricultura e as pescas, até aos
novos setores da economia, como o turismo e as indústrias culturais,
entendidos como setores exportadores não extrativos.
Participaram
neste painel João Ponte, Luís Banrezes, Luís Rodrigues e Raquel Franco.
João Ponte alertou para a não execução de fundos disponíveis da União
Europeia, na ordem dos 40 milhões de euros, bem como para a necessidade
de políticas específicas ajustadas à realidade dispersa das ilhas
açorianas. Raquel Franco chamou a atenção para o forte desinvestimento
do Governo Regional na promoção turística, considerando-o um fator
crítico para a sustentabilidade e resiliência dos investimentos
privados.
Foi também debatido o papel da administração pública regional no apoio ao desenvolvimento de novas ideias e melhorias setoriais, tanto nas pescas como na cultura, setor em que a frequente mudança de responsáveis políticos nos últimos anos tem impedido a consolidação de políticas públicas consistentes.
No quarto painel, “Uma Autonomia Sustentável”, António Monteiro e Nuno Ornelas Martins, juntamente com Sandra Costa Dias, abordaram os desafios políticos e administrativos da Região e a forma como a sua realidade insular e arquipelágica dispersa se revela, muitas vezes, um entrave ao desenvolvimento.
António Monteiro referiu que os paradigmas do passado continuam a marcar a política regional, defendendo um novo paradigma municipalista como fator de diferenciação e progresso. Nuno Ornelas Martins destacou as potencialidades do mercado interno e reforçou a ideia de que os Açores podem ter vários motores de desenvolvimento por via de uma efetiva cooperação entre as ilhas, enquanto Sandra Costa Dias alertou para a necessidade de a Região assumir uma postura mais proativa na definição de prioridades e orientações, de forma a melhor utilizar os fundos comunitários.
Por fim, Álamo Menezes e Gualter Furtado, juntamente com Susana Serpa Silva, debateram o tema “Uma Autonomia com Futuro”. Partindo de um retrato atual considerado preocupante, marcado por uma combinação de queda demográfica, bairrismos exacerbados, falta de qualificação e escassez financeira, os participantes defenderam a urgência de uma revisão da lei eleitoral e de uma reforma da administração pública, com redução de cargos políticos e dirigentes.
Foi igualmente defendida uma
imprescindível e rápida revisão da Lei de Finanças Regionais, de modo a
dotar a Região de instrumentos financeiros que permitam uma maior aposta
no setor privado e assegurem uma verdadeira autonomia financeira.
