Uma nota divulgada pelo Ministério das Finanças explica que a ativação desta cláusula permite que as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não sejam contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.

Do mesmo modo, acrescenta, as despesas relacionadas com a área da Defesa, até ao limite de 1,5% do PIB, não serão contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%).

“Esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo”, refere a nota.

O Ministério das Finanças lembra que a Comissão Europeia “tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional”, de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor.

Após a submissão dos pedidos pelos Estados Membros, que deverão ser apresentados até ao final do de abril, competirá à Comissão Europeia avaliar e validar os pedidos apresentados.