Polícia Municipal está encarcerada em Lisboa


 

João Alberto Medeiros   Regional   24 de Dez de 2008, 09:45

Berta Cabral revela que quase todos os meses tem escrito ao Ministério da Administração Interna, mas o facto é que a homologação da Polícia Municipal por parte do Conselho de Ministros continua a ser uma miragem

Ponta Delgada aguarda há anos por uma decisão do Conselho de Ministros que viabilize a criação da Polícia Municipal no maior  concelho dos Açores.
Berta Cabral concretiza que se trata de “uma candidatura que está feita há vários anos, no Ministério da Administração Interna”.
Recentemente - lembra a presidente da edilidade de Ponta Delgada -, teve lugar uma alteração à legislação em vigor sobre segurança e que contempla apenas a criação de protocolos técnicos.
Algo que Berta Cabral propunha “há muito tempo” ao Ministério da Administração Interna.
A solução dos protocolos técnicos  foi apontada como alternativa aos protocolos financeiros, face à “indisponibilidade” do Ministério da Administração Interna de os realizar.
“Na minha opinião o nosso processo já havia de ter avançado. Apesar de tudo, já tem algum tempo a alteração à legislação” - reforça a edil de Ponta Delgada.
Berta Cabral não tem abdicado de insistir neste processo e refere mesmo que “quase todos os meses enviamos cartas para o Ministério da Administração Interna para que a nossa Polícia Municipal seja homologada em Conselho de Ministros”.
Confrontada sobre se sente alguma resistência por parte do poder central e regional para se avançar para esta solução, Berta Cabral responde da seguinte forma:”a verdade é que já passou muito tempo desde que apresentámos a candidatura. Se há alguma resistência ou não, não posso garantir”.
As declarações de Berta Cabral foram proferidas à margem da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança, que teve lugar ontem, com carácter de urgência.
Na agenda do encontro com os agentes com responsabilidades directas na segurança em Ponta Delgada esteve a actual situação da segurança pública.
Foram abordadas as medidas implementadas em 2008 e perspectivas a adoptar no próximo ano para garantir segurança aos cidadãos.
Crimes contra pessoas aumentam
Entretanto, os crimes e ocorrências aumentaram durante o ano que está na recta final, sobretudo os crimes praticados contra pessoas.
Neste capítulo, assumiu particular dimensão a violência doméstica, o que revela maior número de denúncias.
No que concerne aos crimes praticados contra o património, teve lugar uma ligeira redução.
Este facto prende-se, de acordo com Berta Cabral, com um maior esforço feito por parte da PSP e do facto de haver mais meios físicos.
Continua-se a assistir, no entanto, à necessidade premente de reforçar o número de efectivos nos Açores.
O Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada é constituído por mais de duas dezenas de representantes, tais como o Ministério Público da Comarca de Ponta Delgada, a Polícia Judiciária e a Polícia de Segurança Pública.
Integram ainda o organismo os Bombeiros Voluntários, a União de Sindicatos de São Miguel e Santa Maria, o Instituto de Acção Social, a Cáritas de São Miguel, a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e a Associação Agrícola de S. Miguel.
Os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal, o vereador José Medeiros,que detém  competências na área do Trânsito e Segurança, bem como os membros da Assembleia Municipal Jeremias Pimentel, Francisco Guedes, José Maria Sousa, Mário Pacheco, Lúcia Arruda, e as Juntas de Freguesia da Relva, da Fajã de Baixo, de São José, de São Roque, e de São Sebastião, integram igualmente o organismo.

Fiscalização vai ser reforçada
na baixa, na noite de “Réveillon”

 A PSP vai mobilizar todos os seus meios para a baixa de Ponta Delgada no âmbito desta quadra festiva, designadamente no dia 31 de Dezembro, na noite de “Réveillon”.
Paralelamente vai ser desenvolvida uma campanha de sensibilização junto de quem vende brinquedos pirotécnicos e da população para não fazer uso destes no centro de Ponta Delgada, onde decorrem as festividades.
Berta Cabral lembra que houve pessoas feridas com brinquedos pirotécnicos no ano transacto, havendo que evitar esses cenários.
Vai ter igualmente lugar uma limitação da zona onde decorrerão os festejos, reforçando-se a fiscalização por parte da edilidade e forças de segurança, por forma a que as pessoas não surjam no recinto com garrafas e em estado de embriaguez.
Milhares de pessoas deslocam-se anualmente às Portas da Cidade para celebrar a entrada do novo ano.


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