“Para nós a defesa da autonomia está intrinsecamente ligada à defesa dos princípios democráticos e isso implica muitíssima exigência na aplicação prática dos princípios e não deixarmos que eles fiquem apenas por discursos pomposos de circunstância”, sublinha o deputado único do PCP no parlamento açoriano.

Numa declaração escrita a propósito do Dia da Região Autónoma dos Açores, que se assinala na segunda-feira, o parlamentar sustenta que defender a autonomia “implica que as nove diferentes parcelas" que compõem a região "sejam tratadas não de modo igual, mas sim do modo diferenciado que cada uma delas necessita de forma a potenciar aquilo que de melhor cada uma tem e pode dar em prol do desenvolvimento” de todo o arquipélago.

"Defender a autonomia implica lutar por condições de vida condignas para todos o que não é compatível com a existência de vínculos de trabalho precário, com o pagamento de baixos salários e com a ocupação dos trabalhadores em meros programas ocupacionais", adverte o deputado eleito pelo círculo eleitoral das Flores, referindo-se ainda à "sangria demográfica muito acentuada" em "algumas ilhas, muitas vezes apresentada como uma inevitabilidade".

No texto, João Paulo Corvelo frisa que a atual situação pandémica "pôs em clara evidência tal como defendemos aquilo que são peças fundamentais do nosso edifício autonómico", desde logo "um Serviço Regional de Saúde".

"Não tivessem sido as medidas tomadas, apenas possíveis porque na região existem órgãos de governo próprio e não fosse a mobilização geral dos açorianos e teríamos hoje muito mais a lamentar devido à covid-19", sustenta.

Para o parlamentar do PCP/Açores, "não fora a existência do Serviço Regional de Saúde e o excelente trabalho dos profissionais que o integram e certamente hoje estaríamos a lamentar uma inimaginável tragédia".

Na sua opinião, "comprovou-se" que defender a autonomia regional "implica defender a manutenção do nosso setor público empresarial", seja "a SATA ou a Santa Catarina (conserveira), entre outras".

"Defender a autonomia implica uma aposta séria no setor produtivo regional. Nas suas micro e pequenas e médias empresas e no setor cooperativo. Defender a autonomia implica termos um setor primário, a produzir não apenas para subsistir", reforça o deputado, agradecendo "a todos os açorianos que nesta fase tanto se empenharam na defesa do bem comum que é a saúde pública".

A autonomia político-administrativa regional "é para o PCP indissociável do regime democrático e isso é claramente assumido quando nos nossos princípios se inscreve que a conquista das autonomias político-administrativas são uma das conquistas do 25 de Abril", conclui o texto do deputado.

As comemorações oficiais do Dia da Região Autónoma dos Açores decorrem segunda-feira (feriado regional), repartidas pelas cidades da Horta (Faial), de Angra do Heroísmo (Terceira) e de Ponta Delgada (São Miguel).

Este ano não se realiza a cerimónia de imposição das Insígnias Honoríficas Açorianos com a presença de convidados, nem as sopas do Espírito Santo, como anualmente acontece, devido à pandemia de covid-19.

"Embora os Açores estejam já numa fase de levantamento das restrições que tiveram de ser determinadas por causa da pandemia, existe ainda um conjunto de recomendações e condicionamentos, desde logo no que respeita a agrupamentos de pessoas e às acessibilidades aéreas e marítimas entre as ilhas, que limitam, de forma determinante, a realização das comemorações desse dia no formato em que era habitual as mesmas terem lugar", justificou o executivo açoriano.

A cerimónia deste ano inicia-se, às 11:00 locais (12:00), com a intervenção do presidente do Governo açoriano, Vasco Cordeiro, seguindo-se a intervenção da presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Ana Luís.

A intervenção de Ana Luís será feita a partir da sede da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, enquanto que Vasco Cordeiro proferirá a sua intervenção no Palácio de Santana, na cidade de Ponta Delgada.

Os Hinos da Região Autónoma dos Açores e Nacional serão interpretados, em Angra do Heroísmo, pelo Coro Tibério Franco – Terra Chã.

O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pela Assembleia Legislativa em 1980.