A proposta de Orçamento dos Açores para o próximo ano é de 1.292 milhões de euros, valor sensivelmente igual ao do corrente ano, enquanto o Plano de Investimentos global é de 753 milhões de euros, um decréscimo de cerca de 3% face ao de 2017.
Em setembro, após apresentar as antepropostas dos documentos orçamentais aos membros do Conselho Regional de Concertação Estratégica, o presidente do Governo dos Açores, o socialista Vasco Cordeiro, considerou que o plano “dá resposta” ao “novo ciclo” da economia regional e “pretende continuar na construção dos alicerces para que esse novo ciclo tenha sustentabilidade”.
Vasco Cordeiro explicou então que o investimento previsto “visa dar condições para que se concretizem três objetivos fundamentais”, o primeiro ligado “ao emprego e ao crescimento económico baseado no conhecimento e na inovação”, área que congrega cerca de 52% das verbas, na qual se incluem a competitividade empresarial, agricultura e desenvolvimento rural, pescas e turismo.
O segundo objetivo prende-se com a qualificação e qualidade de vida, contemplando a educação, cultura, solidariedade social, política de habitação e ao investimento relativo à política de saúde, setores que têm “mais de 20%” das verbas.
De acordo com Vasco Cordeiro, uma terceira componente é relativa à sustentabilidade do desenvolvimento da região, com “26% das verbas do total do investimento público”, que contempla ambiente, transportes e política do mar.
O PSD, maior partido na oposição, já anunciou que vai apresentar várias propostas de alteração aos documentos, incluindo a criação de um teto máximo de 90 euros para as viagens entre as ilhas dos Açores, medidas para promover a transparência e prevenir a corrupção, e a redução faseada dos impostos, para níveis anteriores ao período da ‘troika’.
Já o CDS-PP quer um reforço de verbas para o programa de redução de listas de espera cirúrgica (CIRURGE), medida que os centristas conseguiram ver aprovada pelo parlamento na discussão do Plano e Orçamento regionais deste ano.
Por seu turno, o BE deu conta de que vai apresentar cerca de 40 propostas de alteração, visando “o controlo público dos setores estratégicos, a recuperação de rendimentos e o combate à precariedade”, enquanto o PCP insiste, por exemplo, no aumento de 15 euros ao acréscimo regional ao salário mínimo nacional ou na subida dos complementos de pensão e reforma.
PS e PPM ainda não anunciaram propostas de alteração.
O debate das propostas de Plano e Orçamento regionais começa na segunda-feira às 10:00 locais (mais uma hora em Lisboa), estando a votação na especialidade prevista para quinta-feira.
O plenário, que habitualmente começa às terças-feiras, foi antecipado devido ao feriado de sexta-feira.
O PS tem 30 dos 57 deputados na Assembleia Legislativa Regional. O PSD é o segundo maior partido, com 19 parlamentares, seguindo-se o CDS-PP (quatro), o BE (dois), o PCP (um) e o PPM (um).
