“A Habitação é uma das nossas primeiras prioridades. Queremos construir 40 novas habitações em 2026 e 2027”, revelou, em declarações à Lusa, a presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Fátima Amorim.
O orçamento do município para 2026 apresenta uma verba semelhante à orçamentada em 2025.
Dos 50,6 milhões de euros, cerca de 15 milhões referem-se a investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nas áreas da Cultura e Habitação, e pelo Programa Operacional 2030.
“É um orçamento no nosso entender equilibrado e que vai ao encontro das principais necessidades do concelho”, apontou a presidente da autarquia.
Na área da Habitação, o município está a concluir a reabilitação de 326 das 448 casas do seu parque habitacional, que será financiada a 100% pelo PRR, se for concluída até agosto.
De fora ficaram quatro candidaturas com 122 casas, que não foram aprovadas no âmbito do PRR e serão agora candidatadas ao 1.º Direito, com um financiamento previsto de 60%.
A autarquia pretende ainda construir, com fundos próprios, 40 novas habitações, em 2026 e 2027, que serão colocadas no mercado a custos controlados.
“São para famílias que tanta necessidade têm de habitação e muitas vezes não conseguem pagar as rendas praticadas no mercado”, salientou Fátima Amorim.
Entre os investimentos prioritários, a autarca destacou também a expansão do parque industrial, com 40 novos lotes, a construção do centro empresarial e a ampliação da Start Up Angra.
“Tem a ver com a captação de mais investimento, quer seja de empresas locais, como também de fora da região, que criem aqui emprego qualificado e mais bem remunerado”, apontou.
A principal obra em 2026 volta a ser a construção do novo mercado municipal, já iniciada e orçada em 12 milhões de euros, que será comparticipada por fundos comunitários em dois milhões de euros.
“Está a decorrer dentro do que estava previsto e tem dois anos de execução. Não tem havido atrasos”, indicou Fátima Amorim.
Em 2026 estão ainda previstas obras na requalificação do parque escolar, na rede viária e no abastecimento de água, bem como investimentos na programação cultural, na promoção turística e na cooperação com freguesias.
O Imposto sobre Imóveis (IMI) mantém-se na taxa mínima (0,3%) e não há aumentos nos valores cobrados em qualquer taxa municipal.
“Mantivemos as taxas praticadas desde 2011, referentes a água, saneamento e resíduos. Considerando a taxa de inflação prevista para 2026, estamos a falar numa poupança das famílias de 2,5 milhões de euros”, salientou a autarca.
Quanto à dívida do município, ronda os dois milhões de euros, no total, mas apenas 770 mil euros correspondem a dívida efetiva, sendo a restante suportada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pelo Governo Regional dos Açores.
Este é o primeiro orçamento apresentado por Fátima Amorim, eleita este ano presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, pelo PS.
O documento foi aprovado por maioria, em assembleia municipal, com os votos favoráveis do PS e de seis elementos do PSD e a abstenção dos restantes membros do PSD, do CDS-PP e do Chega.
O PS tem maioria na assembleia municipal com 24 elementos, o PSD tem 12, o CDS-PP três e o Chega um.
Em comunicado de imprensa, o PSD justificou a abstenção alegando que algumas das propostas feitas pelos vereadores foram aceites e prometeu um mandato com “propositura e responsabilidade”.
“Embora os princípios orientadores da atual gestão não correspondam à nossa visão para o desenvolvimento de Angra do Heroísmo, foi o seu projeto político que mereceu o voto da maioria dos cidadãos, pelo que aqui estaremos para fazer parte da solução”, afirmou o deputado municipal social-democrata Délio Borges.
