Segundo uma nota de imprensa do partido, o pedido foi solicitado através de um requerimento dirigido ao Governo Regional.

No requerimento o PAN pretende "saber o papel do Comissariado dos Açores para a Infância – a entidade governamental responsável e com competência - na intervenção e apoio prestado às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) na região".

Foram dirigidas "um conjunto de perguntas ao tutelar da pasta da Solidariedade Social, após ser tornado público os dados referentes às sinalizações e processos de promoção e proteção das várias CPCJ da região", informa ainda o PAN/Açores.

O partido cita os dados do relatório anual de avaliação da atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, referente a 2021, onde "os Açores são a região do país com a mais elevada taxa de incidência de crianças e jovens com comunicações à CPCJ, com um rácio de 5,71 menores por cada 100 crianças e jovens".

Além disso, lembra o PAN, os concelhos da ilha de São Miguel são os que apresentam uma maior taxa de incidência de comunicações, com o concelho da Lagoa a liderar com rácio de 9,11, seguido pelo da Ribeira Grande com 7,03, e o da Povoação com 7,01, valores muito superiores à média nacional e à própria média regional".

No que concerne às situações diagnosticadas, "os Açores apresentam-se como a região do país com o maior número de incidência de situações de crianças e jovens em perigo (1,75 crianças por 100) e ainda de incidência das medidas aplicadas (1,26 medidas por 100 crianças), o que implica, necessariamente, uma intervenção mais célere, estreita e contínua das CPCJ", sublinha.

Perante estes "números alarmantes", o PAN diz que pretende "saber quais as medidas que estão a ser acionadas pelo Comissariado dos Açores para a Infância no âmbito da prevenção das situações de risco e perigo".

A representação parlamentar do PAN no parlamento açoriano, questiona ainda o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) se está previsto algum reforço nos recursos e meios disponibilizados às CPCJ nos Açores, principalmente para os concelhos que "apresentam uma elevada taxa de incidências de crianças e jovens com comunicações e sinalizações".

Citado na nota enviada às redações, o deputado único do PAN no parlamento açoriano, Pedro Neves, sublinha que "a promoção dos direitos das crianças, a sua defesa e proteção é um dever fulcral do Estado".

"Não podemos ficar indiferentes perante o número de incidências de situações de crianças e jovens em perigo nos Açores, nem permitir que o estado falhe no auxílio e intervenção junto dos mais vulneráveis”, alerta ainda o parlamentar.