Organizações da pesca dos Açores manifestam "profunda preocupação" com políticas regionais

Numa carta aberta dirigida ao presidente do Governo dos Açores, a Federação das Pescas dos Açores, a Associação dos Comerciantes do Pescado dos Açores e a Associação dos Industriais de Conservas dos Açores referem que o “corte de 50% nos apoios ao setor associativo para 2026 representa um retrocesso sem precedentes”.

“Este corte fragiliza seriamente a capacidade das associações para garantir representação, organização, acompanhamento técnico e apoio às pescarias e à comercialização do pescado. Tal redução compromete a estabilidade de uma fileira essencial para assegurar rendimento aos pescadores, competitividade às empresas e preços justos ao consumidor”, é referido em nota de imprensa.

Os dirigentes do setor manifestam-se “igualmente preocupados com a falta de previsão de apoios ao seguro na proposta de Orçamento [Regional para 2026], com a diminuição do apoio ao Fundo Pesca e com a redução dos recursos destinados à Inspeção Regional das Pescas”.

Acrescem o “corte no financiamento do PNRD — Plano Nacional de Recolha de Dados, entre outros", sendo que “ainda mais grave é a proposta de aumento das taxas de lota para compensar o corte orçamental imposto à empresa pública”, segundo as organizações da pesca.

De acordo com as associações, os aumentos propostos, de 4% para 7% na venda em lota, de 3% para 6% nos contratos de abastecimento direto e de 1% para 4% para a indústria, “são desproporcionados e economicamente insustentáveis”.

“Estes agravamentos incidem especialmente sobre a fase de comercialização, já pressionada por custos elevados de transporte aéreo interilhas e de exportação, serviços de ‘handling’ e raio-X, energia e logística”, sublinham.

Para as organizações do setor, o impacto combinado destas medidas “coloca em risco a competitividade do pescado açoriano nos mercados interno e externo, reduz o rendimento dos pescadores e afeta negativamente toda a economia do mar”.

Segundo os órgãos representativos do setor da pesca, o “aumento das taxas não é, por isso, apenas um erro técnico”, mas “político de consequências profundas”.

As associações consideram que “ao fragilizar a comercialização — o elo que liga o mar ao mercado — fragiliza-se também o rendimento das famílias, a sobrevivência das empresas e a robustez das comunidades piscatórias”.

É ainda feito um apelo ao Governo dos Açores para que “reavalie estas decisões, restabeleça a coerência nas políticas públicas para o setor e abra um processo de diálogo responsável, transparente e construtivo com as organizações representativas da produção e da comercialização”.