União Europeia

Negociações da PAC foram "derrota total" para a região


 

Lusa/AOonline   Regional   20 de Nov de 2008, 11:31

A Federação Agrícola dos Açores afirmou que as ilhas viram "defraudadas as suas expectativas" na revisão intercalar da Política Agrícola Comum (PAC), alegando que nenhuma das suas pretensões para o sector do leite foram atendidas.
As negociações que terminaram hoje resultaram numa "derrota total" para os Açores, adiantou o presidente da federação açoriana (FAA) à agência Lusa.

    Segundo Jorge Rita, todas as medidas conseguidas por Portugal neste processo "não têm implicação" directa nas ilhas, razão pela qual o Governo Regional deve considerar que se tratou de uma "derrota negocial".

    O dirigente associativo salientou ainda que, depois de confirmado o fim do regime de quotas em 2015, não foi conseguida a pretensão de apoios específicos para a região autónoma para minimizar esta liberalização do sector.

    Caso os Açores não consigam agora a criação destas medidas, ao abrigo do seu estatuto de região ultraperiférica, será a "falência do sector", com implicações sociais e económicas que se vão estender à indústria de lacticínios, alertou Jorge Rita.

    O presidente da FAA criticou, também, o montante de 20 milhões de euros para apoio ao sector do leite, por considerar que se está perante um valor "irrisório".

    "Os Açores têm de se empenhar ao máximo" para conseguir medidas de discriminação positivas que permitam ultrapassar as "expectativas defraudadas" que resultaram das negociações da revisão intercalar da PAC, disse.

    O ministro da Agricultura, Jaime Silva, disse esta sexta-feira em Bruxelas que as principais preocupações com que Portugal partiu para este processo foram atendidas, destacando a "flexibilidade" na utilização dos apoios.

    Jaime Silva apontou que Portugal viu acauteladas as "duas preocupações" que levava para a reunião, designadamente manter os apoios aos pequenos agricultores - 30.000 portugueses com apoios anuais abaixo de 250 euros corriam o risco de os perder - e ter "margem de manobra" para recorrer a um pacote financeiro, que será de cerca de 50 milhões de euros por ano, para apoiar o sector leiteiro para a liberalização de 2015 e outros.

    O ministro congratulou-se também com as cláusulas de revisão acordadas, para 2010 e 2012, para fazer o ponto da situação do processo de liberalização do sector do leite.

    A última ronda negocial sobre a reforma intercalar da mais antiga política comunitária - que começou a ser discutida há mais de um ano, durante a presidência portuguesa da UE no segundo semestre de 2007 - teve início quarta-feira à tarde, prosseguindo ao longo da madrugada até ter sido alcançado um compromisso entre os 27 e a Comissão Europeia já durante a manhã desta quinta-feira.

    Relativamente ao sector leiteiro, cuja liberalização está fixada para 2015, Jaime Silva disse que defendeu a necessidade de uma cláusula de revisão, "e haverá duas" (dentro de dois anos e dentro de quatro anos), e, "mais importante", a necessidade de Portugal ter "margem de manobra para ter uma política própria de apoio ao sector com medidas específicas", de modo a prepará-lo para a liberalização decidida em 2003.

    Portugal foi autorizado a recorrer a uma pacote financeiro, constituído por reservas resultantes de uma "melhor gestão dos fundos" e algumas poupanças, de mais de 50 milhões de euros anuais, para medidas de apoio a alguns sectores, principalmente o sector leiteiro, ao qual deverão ser destinados deste montante pelo menos 20 milhões de euros por ano, estimou Jaime Silva.

    A reforma da PAC, que representa 42 por cento do orçamento da UE, foi lançada em 2003, com o objectivo de reorientar o caminho para esta política até 2013, tendo a revisão agora acordada a meio caminho constituído o denominado "estado de saúde" ("health check") do processo.

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