Menos burocracia e maior agilização no novo QRESA

Menos burocracia e maior agilização no novo QRESA

 

Rita Vasconcelos Rebelo   Regional   22 de Nov de 2007, 14:46

Os Açores vão dispor entre 2007 e 2013 de 1.538 milhões de euros naquele que é agora o Quadro de Referência Estratégico dos Açores, um montante que representa um aumento de verbas da ordem dos 25,5% relativamente aos últimos fundos europeus.
O Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) já foi aprovado e publicado em Julho. A Assembleia Legislativa Regional dos Açores já deu igualmente luz verde aos respectivos decretos regulamentares na primeira semana de Outubro, essenciais para a preparação dos respectivos projectos de investimento.
O SIDER constitui o quadro legal de referência dos incentivos dirigidos ao sector privado para o período 2007-2013, tendo por principal objectivo conferir à economia regional os adequados índices de competitividade, indutores de um crescimento económico sustentável, sublinha o director regional de Apoio à Coesão Económica, Arnaldo Machado, que tutela na Região a gestão dos diversos subsistema.
O titular da pasta explica que o SIDER “apresenta um âmbito de aplicação muito diversificado, sem qualquer paralelismo nos anteriores sistemas de incentivos, envolvendo um vasto conjunto de medidas coerentes e devidamente articuladas”. Resumindo, o SIDER baseia-se numa estrutura assente em quatro de vectores de intervenção: o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local, que visa apoiar projectos de investimento essencialmente vocacionados para a satisfação do mercado interno nas áreas do comércio, indústria, construção e diversos ramos dos serviços; o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo, que considerando o turismo com um sector estratégico para o desenvolvimento regional abrange investimentos nos domínios dos meios de alojamento, restauração e similares e actividades de animação turística; o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico, pelo qual se pretende apoiar projectos que assumam um carácter estratégico para o desenvolvimento económico que contribuam nomeadamente para incrementar a competitividade externa da economia regional; e o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação, destinado a apoiar projectos de investimento em factores dinâmicos de competitividade enquanto elementos motores da produtividade.
Para Arnaldo Machado “a estratégia de desenvolvimento encontra-se alicerçada em três grandes linhas de orientação: prosseguir com a modernização das actividades tradicionais, baseadas nas vantagens comparativas decorrentes da disponibilidade de recursos naturais; apoiar de forma inequívoca os sectores que têm conhecido um crescimento assinalável e em que os Açores apresentam grandes potencialidades, como é o caso do turismo; e estimular o desenvolvimento de sectores emergentes resultantes das transformações e alterações do perfil produtivo regional”.
Mas não descura a descontinuidade geográfica: “A condição arquipelágica da Região impõe que as políticas de desenvolvimento sejam orientadas no sentido do crescimento equilibrado, quer dos sectores de actividade que sustentam a base económica, quer das parcelas que integram a sua estrutura territorial, pelo que importa assegurar uma discriminação positiva em benefício dos investimento realizados nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, como forma de reforçar a coesão económica e social em todo o espaço regional”, adianta às 100 Maiores Empresas.
Neste mesmo sentido, os novos sistemas de incentivos “vêm intensificar a majoração dos apoios concedidos a investimentos efectuados nas designadas ilhas da coesão. Esta preocupação é transversal a todos os sistemas de incentivos do QRESA 2007-2013 (SIDER, Proenergia e Empreende Jovem), assegurando-se que qualquer projecto de investimento realizado naquelas ilhas beneficiará sempre de um acréscimo de 10% na componente não reembolsável do incentivo a conceder”, frisa o director regional de Apoio à Coesão Económica.
Os 1.538 milhões de euros que estão adstritos ao SIDER, e outros, serão distribuídos conforme as candidaturas apresentadas em vez de estarem segmentados por subsistema. Ao contrário do que vem sucedendo desde o início, “os novos sistemas de incentivos vão funcionar de forma aberta, podendo os projectos ser apresentados de forma contínua ao longo do ano”, aponta Arnaldo Machado. A seu ver, este “enquadramento é incomparavelmente mais vantajoso para os agentes económicos, relativamente ao que acontecia com alguns sistemas de incentivos do anterior QCA, que só estavam disponíveis periodicamente”. Esta é a forma encontrada pela Região para ir ao encontro dos interesses do sector empresarial “por dificultar um adequado planeamento dos investimentos”. É no Turismo que o tecido empresarial deposita alguma expectativa, embora controlado agora pelo Plano de Ordenamento, que estabelece prioridades como meio de garantir a sustentabilidade do sector. Hotéis “resort” ou moradias turísticas inseridas em espaço rural são o repto lançado pelo Governo Regional, que pretende conferir uma maior diversidade da oferta turística. Animação e restauração mantêm-se entre os objectivos.

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