“O próximo orçamento da União Europeia deve reconhecer plenamente as especificidades dos Açores e de todas as RUP. A inexistência de uma menção ao financiamento para as RUP na proposta é fonte de grande preocupação para a Região Autónoma dos Açores”, afirmou Artur Lima, em Bruxelas.
O governante reuniu-se com o Embaixador de Portugal junto da Representação Permanente de Portugal na União Europeia (REPER), Pedro Pereira, e com a diretora para os Mercados de Carbono e Mobilidade Limpa da Direção-Geral da Ação Climática (DG CLIMA), Beatriz Yordi, informou o Governo açoriano em comunicado.
O Governo Regional dos Açores adiantou que, durante as reuniões, foram abordadas as questões do financiamento das Regiões Ultraperiféricas no QFP 2028-2034, nomeadamente o POSEI, Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade, e apoios específicos nas áreas da agricultura, pescas e coesão e mobilidade. Foi também discutido o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE).
Segundo foi transmitido ao vice-presidente, a Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia tem desenvolvido todos os esforços para salvaguardar a posição da região e assegurar o cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que prevê medidas específicas para as regiões ultraperiféricas.
Nas reuniões foi também discutido o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE).
A este propósito, o executivo referiu que Artur Lima sublinhou que “os Açores são reconhecidos pelos níveis de excelência no que toca à sustentabilidade ambiental”, defendendo que “estas questões deverão ser tidas em conta aquando do desenho de políticas ambientais”.
O governante alertou ainda que “os Açores são um mercado de pequena dimensão, pelo que a aplicação de taxas adicionais pode colocar em causa a atratividade do destino e fragilizar assim o mercado regional”.
Artur Lima salientou que “os Açores são afetados por problemas de dupla insularidade, que prejudicam a atratividade e a competitividade e implicam investimentos consideráveis”.
“Este é o resultado da ‘pobreza na mobilidade’ verificada no arquipélago, tema realçado junto das instituições europeias “desde abril de 2025”, acrescentou.
De acordo com o Governo Regional, as posições defendidas foram “bem acolhidas, em especial pela diretora da DG CLIMA, que reconheceu as limitações de acessibilidades” que existem nos Açores e “os efeitos das taxas ambientais na mobilidade de pessoas e bens”.
“Reitero que, nos Açores, o mar e o ar são a nossa verdadeira ‘ferrovia’. Nenhuma iniciativa europeia pode colocar em causa a mobilidade dos açorianos, interna ou externamente”, vincou Artur Lima.
