A promulgação do Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) foi anunciada hoje, ao final da tarde, através de uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República.

Mais tarde, à chegada à festa de Natal da Comunidade Vida e Paz, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa, falou aos jornalistas sobre os avisos que deixou na mensagem que acompanhou essa decisão.

"Qual é a preocupação que eu exprimo ali: que o cenário que está previsto para o ano que vem não se verifique porque é considerado um cenário generoso, isto é, otimista pela generalidade das instituições internacionais. Se não se verificar, isto é, se ficar um bocadinho aquém por razões internacionais, isso significa que pode ser mais difícil realizar aqueles objetivos tal como estão exatamente previstos", avisou.

Há "várias almofadas no orçamento para permitir já compensar essa desaceleração do crescimento económico", acrescentou, advertindo que “mesmo assim há um otimismo no cenário que está lá previsto para o mundo e para a Europa".

Se o cenário que está no orçamento se verificar, prosseguiu Marcelo Rebelo de Sousa, Portugal até pode vir a "ter um resultado melhor do que está previsto no orçamento" e até conseguir um "défice melhor".

"Há almofadas, as almofadas estão lá. Não podemos esquecer que é um ano eleitoral e, num ano eleitoral, há uma almofada natural, é que durante longos meses não há tanta despesa pública como haveria num ano normal porque, em período eleitoral, há uma contenção de despesa pública, depois há a formação do Governo, depois há o programa de Governo e durante esse período todo a despesa pública não dispara tanto", desdramatizou.

O chefe de Estado admitiu ainda que "teria gostado de mais estímulos fiscais relativamente aos impostos diretos das pessoas e das empresas", mas apesar de não ser o caminho que o Governo tem seguido, "não é razão para deixar de considerar que o Orçamento prossegue um caminho que é bom para a economia portuguesa".

Antes, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha enunciado as razões favoráveis para promulgar o OE2019, como "a situação económica internacional, a estabilidade política, o cumprimento da legislatura, manter-se o mesmo caminho de controlo do défice, a preocupação com a redução da dívida pública e a credibilidade nos mercados financeiros".

"Ainda assim, eu acharia que talvez pudesse ter ido mais longe em termos de estímulo ao investimento privado e às empresas porque se acredita muito no investimento público poder equilibrar a desaceleração do crescimento económico", lamentou.

As preocupações do Presidente da República prendem-se com o facto de a guerra comercial entre a América e a China ou o crescimento europeu poderem criar "um ambiente que não é tão bom quanto aquele que foi o de 2018 e até o de 2017", o que "sobra para a economia portuguesa", que é "uma economia pequena e aberta".

"Vamos esperar para ver. Pode ser que não haja nada disso", disse.

O Presidente da República promulgou hoje o OE2019, mas deixou a dúvida de se conseguir manter o "rigor orçamental e crescimento e emprego" em caso de desaceleração económica, em Portugal e no Mundo.

Na nota publicada no "site" da Presidência, em que anuncia a promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a decisão com a "mais complexa situação externa", com "o valor da estabilidade política" e a continuada "preocupação com a redução da dívida pública" e a "credibilidade alcançada" pelo país junto das "instituições financeiras internacionais".