Justiça

Magistrados dispostos a formas de luta incluindo a greve


 

Lusa/AO online   Nacional   13 de Dez de 2008, 23:50

Os magistrados do Ministério Público, reunidos em congresso extraordinário, no Estoril, mandataram a direcção do sindicato para ponderar todas as formas de luta, incluindo a greve, em defesa da autonomia da instituição.
Numa moção, os magistrados decidiram “mandatar a Direcção para caso, não obtenha soluções práticas que, assegurem a autonomia e a liberdade de consciência jurídica dos magistrados, submeter à Assembleia-geral do SMMP (Sindicato dos Magistrados do Ministério Público) uma proposta de luta, que preconize, se necessário, a utilização de todas as formas de luta”.
Os magistrados exigem ainda que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) peça a regulamentação da Lei em termos que assegure o respeito escrupuloso pelas garantias da Constituição judiciária relativas aos magistrados do MP.
Os procuradores exigem ainda que se “observe a legalidade e constitucionalidade das normas que, eventualmente, venham a ser previstas em tal regulamento e exercite, se necessário for, todos os direitos legais que lhe permitam exigir junto das competentes instâncias judiciais a sua anulação, caso as mesmas não se coadunem com as garantias contidas no estatuto constitucional dos magistrados do Ministério Público”.
Foi ainda exigido que o Tribunal Constitucional faça a apreciação abstracta e sucessiva das referidas normas de forma a que sejam resolvidos “os problemas de diminuição das garantias constitucionais do Estatuto do Ministério Público resultantes das suas últimas alterações”.
Durante o congresso, os magistrados mostraram-se preocupados com a questão da sua colocação e distribuição de processos, numa altura em que estão em curso investigações com implicações políticas, económicas e sociais.

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