O memorando de entendimento que contém as medidas de austeridade a aplicar a Portugal prevê a redução de autarquias até julho de 2012.

O primeiro-ministro deixou, para já, de fora os municípios e anunciou a intenção de incentivar a associação de freguesias, tendo em vista a redução substancial do seu número, “sem prejuízo da sua identidade própria” e “tendo em conta as desigualdades do território nacional”.

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, afirmou-se disponível para debater o assunto, mas quer conhecer os critérios que serão utilizados pelo Governo e rejeita a fusão de freguesias com o objetivo de poupar.

Armando Vieira salienta que “nunca as freguesias em momento algum contribuíram para o ‘descalabro’ das finanças públicas” que agora se verifica e destaca que as freguesias representam apenas 0,1% no OE, pelo que a poupança não resolve o problema das contas do Estado

Em 2011, o Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF), inscrito no OE, ditou que o total do montante a atribuir para que as freguesias desenvolvam competências próprias é de 193.639.454 euros.

De fora deste montante estão ainda os salários dos presidentes da junta que exercem as funções a tempo inteiro ou a meio tempo.

Em 2010, de acordo com a Direção-geral das Autarquias Locais, os 429 presidentes da junta que recebem ordenado custaram 7.394.160,06, dos quais 6.009.043,74 euros serviram para pagar a 189 autarcas de freguesia que trabalham a tempo inteiro e 1.385.116,32 euros para distribuir pelos 240 que trabalham a meio tempo.

Segundo dados da ANAFRE, a 90 por cento dos autarcas de juntas de freguesias “é atribuída, apenas, uma pequena comparticipação para despesas e encargos da sua atividade e só 10% das freguesias mais populosas têm um administrador político com remuneração mensal”.

Entre as funções próprias das Juntas estão dirigir os serviços da freguesia, cuidar do seu património, como imóveis, parques infantis públicos, lavadouros, sanitários, cemitérios e chafarizes, e gerir os respetivos funcionários.

Nos quadros das 4.259 freguesias, existem cerca de 8.000 trabalhadores, sendo que a maior não tem qualquer funcionário, salienta a ANAFRE.

Além destas funções, as juntas desenvolvem outras competências por delegação da câmara municipal a que pertencem, recebendo para isso as devidas contrapartidas financeiras.