Informação Empresarial Simplificada quadruplica número de empresas que faz registo comercial de contas


 

Lusa/AO   Economia   3 de Out de 2007, 06:12

A Informação Empresarial Simplificada (IES) está a levar mais empresas que operam em Portugal a fazerem o registo comercial das suas contas, quadruplicando o número de sociedades que o fazem, de acordo com dados do Governo a que a agência Lusa teve acesso.
Segundo dados provisórios até 2 de Outubro avançados pelo secretario de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, houve 310.188 empresas que realizaram este ano o registo comercial da prestação de contas, número que comparara com os 80 mil do ano anterior, tendo-se registado um crescimento de 387 por cento.

    A Informação Empresarial Simplificada, publicada em Janeiro em Diário da República e que está no seu primeiro ano de aplicação, é uma nova forma de entrega electrónica de informação de natureza fiscal, estatística e contabilística relativa às contas das empresas.

    Anteriormente, as empresas estavam obrigadas a prestar quatro vezes a mesma informação sobre as suas contas anuais a quatro entidades públicas diferentes.

    Com a nova lei, a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal ao Fisco, o relatório estatístico sobre as suas contas ao Instituto Nacional de Estatística e o mesmo relatório para o Banco de Portugal passam a integrar um único documento, de formato electrónico, que é enviado para o Ministério das Finanças.

    Desse registo faz também parte uma outra obrigação, a da prestação de contas nas conservatórias do registo comercial, que antes tinha que ser feita em papel e agora passou a ser electrónica.

    Esses dados das empresas devem ser enviados anualmente ao Ministério das Finanças, por via electrónica (este ano o prazo para entrega da IES terminou a 17 de Setembro).

    Segundo o secretário de Estado, até 2 de Outubro último o Ministério das Finanças tinha recebido 397.319 declarações de IES.

    Apesar do prazo ter terminado, as empresas podem continuar a entregar a IES na Internet, mediante o pagamento de uma multa. Caso essa obrigação não seja cumprida, a empresa pode ser dissolvida.

    Para João Tiago Silveira, este primeiro ano de aplicação da IES foi "um grande sucesso", numa altura em que passa a estar disponível "muito mais informação para os investidores", nomeadamente ao nível das contas anuais.

    Isso porque quando uma empresa entrega a IES recebe um código que permite ver a situação de registo comercial da empresa, código esse que pode ser entregue a outra entidades, eliminando a necessidade de certidões em papel de registo comercial.

    Sem querer quantificar ainda as poupanças conseguidas pelas empresas com este novo regime, o governante frisou que houve poupanças "indirectas e directas".

    Aquando da apresentação pública da IES, o governo antecipava que cerca de 400 mil empresas seriam abrangidas por esta medida de simplificação e que elas poderiam vir a poupar cerca de 30 milhões de euros.
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