Conferência de imprensa do SINTAP

Governo Regional deve acelerar respostas a reivindicações

Governo Regional deve acelerar respostas a reivindicações

 

Lusa / AO online   Regional   21 de Set de 2007, 13:07

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) exigiu hoje que o Governo açoriano acelere a regularização laboral de cerca de 300 trabalhadores da Saúde para evitar que sejam prejudicados com a reforma da Função Pública.

Em conferência de imprensa, o coordenador regional do SINTAP, Francisco Pimentel, alertou para a necessidade de "acelerar" a resposta sobre reivindicações que o executivo "comprometeu-se a resolver", para que a sua resolução "não venha a ser adiada com a entrada em vigor da reforma da Administração Pública".

Entre estas reivindicações, o dirigente sindical apontou a regularização laboral dos cerca de 300 trabalhadores com vínculos precários no sector da Saúde até 31 de Dezembro, face à perspectiva de entrada em vigor a 01 de Janeiro de todo o novo acervo legislativo que constitui a anunciada reforma da Administração Pública.

O dirigente sindical reconheceu ter sido positiva uma última reunião com o secretário regional dos Assuntos Sociais, que deixou a garantia de que estes trabalhadores com vínculos precários iam ser integrados nos quadros permanentes até final deste ano, uma solução que "continua a ser aguardada".

"É um elementar imperativo de justiça proceder à integração nos quadros dos hospitais e centros de saúde da região destes trabalhadores que prestam, há largos anos, os seus serviços em regime de contrato a prazo", enfatizou Francisco Pimentel, criticando a "lentidão" de respostas do Governo em relação a "reivindicações naturais".

O dirigente sindical apontou, ainda, a abertura imediata dos concursos para a mudança de nível dos assistentes e auxiliares de acção educativa e para auxiliar de manutenção de instalações principal por parte das escolas.

Isto porque, terminado o processo de revisão, actualização e publicação dos quadros dos estabelecimentos de ensino por parte da secretaria regional da Educação e Ciência, impõe-se agora proceder à abertura efectiva dos concursos, explicou.

Nesta questão "houve também um acordo" com a secretaria, tratando-se "apenas agora de uma questão administrativa", justificou o coordenador regional do SINTAP, alegando que, neste caso, torna-se igualmente necessário chegar a sua resolução até 31 de Dezembro.

Segundo disse, são matérias reivindicadas há anos, algumas estão encaminhadas e outras até na sua recta final de resolução, daí que os trabalhadores estejam desesperados com esta lentidão de respostas.

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