A proposta de Orçamento, valorizou o vice-presidente do executivo dos Açores, em nota enviada às redações, "prevê um aumento de 8,7 milhões de euros das transferências para os Açores" e "cumpre integralmente a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, assegurando, por essa via, o cumprimento integral das normas definidas".
"O Orçamento do Estado assegura também, pelo terceiro ano consecutivo, a comparticipação para a prestação dos serviços de obrigações de serviço público interilhas, em termos de transporte aéreo, neste caso no montante de 10 milhões de euros", lê-se na nota enviada pelo gabinete do vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila.
Outro elemento tido como "particularmente relevante" pelo executivo regional socialista é a "devida solidariedade" do Governo da República nos apoios aos Açores em virtude da passagem recente do furacão Lorenzo.
Também enaltecida por Sérgio Ávila é, "mais uma vez, a participação da região nas receitas dos jogos sociais".
A proposta de Orçamento de Estado assume também os compromissos que o Estado tinha para com os Açores em áreas como a "revitalização económica e auxílios à ilha Terceira, o Observatório Atlântico, no Faial, o estabelecimento prisional em São Miguel, a rede de radares meteorológicos, a interligação de cabo submarino, o aeroporto da Horta e a regulamentação das prestações de serviço de transportes nas Regiões Autónomas", lenbrou o governante.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que hoje de manhã apresentou, em conferência de imprensa, o documento.
Está inscrito na proposta um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.
A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.
Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.
