Açoriano Oriental
OE2020
Governo dos Açores diz que documento cumpre compromissos com a região

O Governo dos Açores considerou, esta terça-feira, que a proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue no parlamento na segunda-feira, cumpre "integralmente" os compromisso firmados entre o executivo de António Costa e a região.

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Foto: GaCS/AIC
Autor: Lusa/AO Online

A proposta de Orçamento, valorizou o vice-presidente do executivo dos Açores, em nota enviada às redações, "prevê um aumento de 8,7 milhões de euros das transferências para os Açores" e "cumpre integralmente a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, assegurando, por essa via, o cumprimento integral das normas definidas".

"O Orçamento do Estado assegura também, pelo terceiro ano consecutivo, a comparticipação para a prestação dos serviços de obrigações de serviço público interilhas, em termos de transporte aéreo, neste caso no montante de 10 milhões de euros", lê-se na nota enviada pelo gabinete do vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila.

Outro elemento tido como "particularmente relevante" pelo executivo regional socialista é a "devida solidariedade" do Governo da República nos apoios aos Açores em virtude da passagem recente do furacão Lorenzo.

Também enaltecida por Sérgio Ávila é, "mais uma vez, a participação da região nas receitas dos jogos sociais".

A proposta de Orçamento de Estado assume também os compromissos que o Estado tinha para com os Açores em áreas como a "revitalização económica e auxílios à ilha Terceira, o Observatório Atlântico, no Faial, o estabelecimento prisional em São Miguel, a rede de radares meteorológicos, a interligação de cabo submarino, o aeroporto da Horta e a regulamentação das prestações de serviço de transportes nas Regiões Autónomas", lenbrou o governante.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue ao final do dia de segunda-feira na Assembleia da República pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que hoje de manhã apresentou, em conferência de imprensa, o documento.

Está inscrito na proposta um excedente orçamental equivalente a 0,2% do PIB, o que a concretizar-se será o primeiro saldo orçamental positivo da democracia.

A proposta do Governo prevê ainda uma taxa de crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1%.

Com a entrega da proposta do Governo inicia-se agora a sua análise e debate, estando prevista a votação final global para 06 de fevereiro.


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